Modelo De Cartilha Sobre Direito Civil

A arbitragem vem consagrando-se como um instituto eficaz e rápido para a solução de conflitos de natureza patrimonial e com isso nasce um novo mercado de trabalho para os operadores do Direito, que podem tanto prestar assessoria para as partes, principalmente na arbitragem empresarial mais voltado para o Direito Societário que apresenta um grau de complexidade e especialidade muito grande, como também julgando as lides como árbitro. 2. HISTÓRICO DA ARBITRAGEM A Constituição…

A Quem Pertence o Direito Autoral em Desenvolvimento de Websites? Lara Popov Zambiasi1 lara.popov@ifsc.edu.br Saulo Bazzi Oberderfer2 saulo@ifsc.edu.br Palavras Chaves: Direito Autoral, Websites, Aplicações On-line. Segundo Almeida3, o Direto de Autor protege software, artes plásticas, textos, imagens e diversas outras obras, portanto o código desenvolvido para um website, assim como os tons de cores, layout de frames e colunas, conteúdo informativo, fotos, músicas, etc. são, cada um

partiu de uma reportagem no programa "Brasil Urgente" (TV Band) durante a qual o apresentador usou expressões como "travecão butinudo do caramba" ao falar de um travesti. "Não houve discriminação. Falei sobre a agressão [depois da briga, o travesti empurrou o cinegrafista] e não sobre a opção sexual da pessoa", diz Datena, de acordo com a colunista do jornal paulista. A Defensoria vai recorrer pedindo que Datena seja multado em R$ 246 mil. “ (Reportagem colhida do site …

RÁDIO NO BRASIL SEJA LEGAL OPERANDO DENTRO DA LEI COMO EVITAR PENALIDADES Caro Associado, Você está recebendo esta cartilha elaborada pela Abert contendo informações que devem orientar a conduta do radiodifusor na prestação dos serviços de radiodifusão sonora em AM e FM e dos serviços auxiliares. Trata-se de um guia elaborado no sentido de garantir a correta prestação desses serviços, evitando, dessa forma, a aplicação de penalidades pelos órgãos reguladores da radiodifusão.

CARTILHA DO Consumidor OABRJ Comissão de Defesa do Consumidor Proibida a reprodução total ou parcial deste livro, seja qual for o meio, eletrônico ou mecânico, sem a permissão expressa da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Texto e Revisão Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Av. Marechal Câmara, 150 / 7º andar - Castelo CEP: 20020-080 - Rio de Janeiro - RJ Tels.: 2272-2053 / 2272-2054 E-mail: cdc@oabrj.org.br Site:

práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade. As oito principais características da "boa governança" 1. Participação 2. Estado de direito 3. Transparência 4. Responsabilidade 5. Orientação por consenso 6. Igualdade e inclusividade 7. Efetividade e eficiência 8. Prestação de conta (accountability) Abertura Nacional-e-honestidade-nos-negócios. Trazido a você por:…

ctm_final:ctm_final.qxd 30/3/2007 17:53 Page 1 ctm_final:ctm_final.qxd 30/3/2007 17:53 Page 2 Cartilha de Cadastro Técnico Multifinalitário Cadastro Técnico Multifinalitário Cartilha de 2007 ctm_final:ctm_final.qxd 30/3/2007 17:53 Page 2 Cartilha de Cadastro Técnico Multifinalitário Esta publicação é resultado da parceria entre a Caixa Econômica Federal e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal IBAM © Instituto Brasileiro…

Constituinte pelo PMDB. Ele foi o deputado federal mais votado de Minas Gerais até então, com 236.019 votos. Em 1988, participa da formulação da Constituição Brasileira, com a apresentação de 46 emendas, entre as quais destaca-se a que instituiu o direito ao voto para o jovens entre 16 e 18 anos. Em 1989, filia-se ao PSDB. Em 1990, ele foi reeleito deputado federal. No segundo mandato (1991-1995) votou a favor do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo. Em 1992, Aécio…

Para ler esta cartilha Esta cartilha, dirigida aos conselheiros de saúde, discutindo os vários aspectos das ações de Vigilância Sanitária, é para ser lida, de preferência em grupo, conversando-se sobre seus principais temas e esclarecendo as dúvidas. Ler é uma iniciação sempre. Leia e descubra com a gente os novos caminhos aqui apresentados. Ler é passar dos limites. Nossa cartilha segue um esquema bem simples: há sempre uma leitura central referente a um tema, seguida de debates, com…

*Graduandos do 5º período do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Newton Paiva **Professor do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Newton Paiva 1. DAÇÃO EM PAGAMENTO Previsão legal: Cap. V - Art. 356 a 359 do Código Civil. Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda. …