GOVERNANÇA CORPORATIVA
-Lei Sarbanes-Oxley
Material elaborado pelo Prof. Jeferson D´Addario
Governança Corporativa?
"Governança corporativa é o sistema que assegura aos sócios-proprietários o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da diretoria executiva. A relação entre propriedade e gestão se dá através do conselho de administração, a auditoria independente e o conselho fiscal, instrumentos fundamentais para o exercício do controle. A boa governança corporativa garante eqüidade aos sócios, transparência e responsabilidade pelos resultados (accountability - prestação de contas)."
Fonte: IBGC – Instituto Brasileiro de Governança COrporativa
Outras definições do próprio IBGC
Governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho e administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade.
As oito principais características da "boa governança" 1. Participação
2. Estado de direito
3. Transparência
4. Responsabilidade
5. Orientação por consenso
6. Igualdade e inclusividade
7. Efetividade e eficiência
8. Prestação de conta (accountability)
Abertura Nacional-e-honestidade-nos-negócios.
Trazido a você por: Sarbanes-Oxley
Participação
Participação significa que homens e mulheres devem participar igualmente das atividades de governo.
A participação deve contemplar a possibilidade de participação direta ou participação indireta através de instituições ou representantes legítimos.
A participação implica a existência de liberdade de expressão e liberdade de associação de um lado, e uma sociedade civil organizada de outro lado.
Princípio, apesar de parecer utópico, é perfeitamente possível desde que:
1- Existam leis claras e específicas