MODELO DE AÇAO CAUTELAR DE SEQUESTRO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. DEBORA NASCIMENTO brasileira, casada, empresaria, filha de Joaquin Barbosa e Carmen Lucia devidamente inscrita no CPF nº 123.456.789-01 e portadora da Cédula de Identidade nº 123.123 SSP/DF, residente e domiciliada na QD 23, Lote 12, SETOR LESTE, GAMA - DF, por seu advogado, mandato em apenso, vem à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente: AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA “SEQÜESTRO” (COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS) Em face de JOAO BEZERRA LINCOM, brasileiro, casado, comerciante, filho de Pedro Simão e Abadia dos Reis, devidamente inscrito no CPF nº 444.333.111-34 e portador da Cédula de Identidade nº 999.777, SSP/DF, residente e domiciliado na QD 23, Lote 12, SETOR LESTE, GAMA - DF, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS A requerente e o requerido são casados legalmente, pelo regime de comunhão parcial desde 1990, há quase vinte e três anos. Após vinte anos de vida em comum, a convivência entre o casal se tornou insuportável, devido a descoberto do ato de concubinato praticado pela parte requerida Há três anos a requerente vem tentando separar-se do requerido, tendo este criado óbices à pretensão da requerente, retirando da casa onde coabitavam, sua coleção raríssima de discos de vinil do Elvis Presley, adquiridos na Constancia do casamento a titulo oneroso,…

presente MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO contra ............ {NOME DO REU}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, com fundamento nos artigos 822 e seguintes do Código de Processo Civil, para o que expõe e requer: A requerente e o requerido mantiveram um relacionamento íntimo e exclusivo, o qual se tornou público, longo e continuado, com o…

normalmente se reserva ao juiz. O Código de Processo Penal não pode, portanto, ser aplicado sem a filtragem da atual Constituição e de seus princípios constitucionais processuais, isto porque toda construção doutrinária em torno das medidas cautelares toma como ponto de partida a existência de um processo e o que se supõe é que seja este um processo de acordo com os princípios constitucionais ditados pela já não tão nova Constituição. A presente monografia visa desenvolver…

o nº xxx xxx xxx, residente na rua xxxx, por sua advogada, que esta subscreve, com endereço profissional na rua xxx(art.39,I CPC), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo procedimento especial cautelar, em face de JOÃO DE TAL, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº xxx, residente na rua xxx, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS A parte requerente é…

ANA, já qualificada nos autos do processo principal de nº (numero do processo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional (endereço profissional), vem a este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR pelo procedimento especial cautelar, em face de JOÃO, já qualificado nos autos do processo supracitado, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. 1. DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO E DO RECEIO DE LESÃO Tramita…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR – COMARCA DA CAPITAL - RJ Distribuição por dependência processo nº ... ANA, (Nacionalidade), (Profissão), separada de fato, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), vem por seu advogado regularmente constituído, conforme instrumento de procuração…

subscreve com escritório à Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, segundo o disposto nas letras do artigo 822 do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência apresentar AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de JOÃO, nacionalidade, casado, profissão, inscrito sob o CPF nº, RG, residente e domiciliado à Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, pelas razoes de fato e de direito que seguem: DOS FATOS A Requerente constituiu em 23/02/10 um matrimônio com o…

OAB 2011.2 - 2ª FASE - CIVIL – Casos Concretos Andre Mota MODELO DE AÇÃO DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ....VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...../ESTADO FULANO DE TAL, (Qualificação), através do advogado que a esta subscreve, constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), vem a presença de vossa excelência, com fundamento nos artigos 813 e seguintes do CPC, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR, em face de BELTRANO, (Qualificação),…

Medidas Cautelares A medida alternativa é utilizada somente quando cabível a prisão preventiva, mas, em razão da proporcionalidade, houver outra restrição menos onerosa que sirva para tutelar aquela situação. 1. Ocorrem as medidas cautelares diversas ou alternativas à prisão preventiva: a) nos crimes dolosos cuja pena máxima é superior a 4 anos e exista fumus commissi delicti e periculum libertatis: poderão ser utilizadas as medidas cautelares diversas ou, se inadequadas e…

profissional na Rua _, onde receberá intimações na forma do art. 39, I, do CPC, propor MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido de liminar pelo rito especial do art. 822, III do CPC, em face de JOÃO, nacionalidade, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, profissão, portador da identidade nº_, inscrito no CPF sob nº_, residente na Rua _, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS 1. As partes são casadas pelo regime da comunhão parcial…