Modelo De Ação Revisional De Contrato Bancário

razões de fato e de direito que passa a expor: I. PRELIMINARMENTE: II.I Dos Pressupostos Para A Concessão Da Tutela Antecipada Toda relação jurídica tem como pressuposto um fato qualificado pela Lei como hábil à produção de efeitos, convertendo o contrato direto e imediato entre duas pessoas, em sujeitos de direitos. O art. 273 do Código de Processo Civil estabelece: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela…

Extrajudicial, houve a inclusão da restrição extra judicial do Artigo 615 - A, no prontuário do seguinte bem móvel: VW/GOL, PLACAS ....., ANO/MODELO 2005/2006, PRATA, RENAVAM ................. Ocorre que referido veículo que teve a restrição incluída em seu prontuário, é de propriedade do Embargante, que adquiriu o veiculo do Sr. ........., através de Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações, no dia 31 de março de 2010, onde o Embargante assume inclusive a negociação para a…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

PREEMPÇÃO CADUCARÁ...” NO CASO PARA COISA IMÓVEL, “...NÃO SE EXERCENDO NOS SESSENTA DIAS SUBSEQUENTES À DATA EM QUE O COMPRADOR TIVER NOTIFICADO O VENDEDOR.” c). O fato de Russo ter vendido o bem sem oferecer para Morena, levará a nulidade do segundo contrato? Justifique. RESPOSTA: NÃO. MAS RUSSO TERÁ QUE RESPONDER POR PERDAS E DANOS PROVADOS À MORENA. d). Se antes da transação acima enunciada, resolve Morena medir o bem, e descobre que este não corresponde as medidas descritas,…

Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MEDIANTE DEVOLUÇAO DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DO VRG, em face de BANCO ITAULEASING S.A., instituição financeira, com sede e administração, na Alameda Pedro Calil, nº. 43, Poá, SP, CEP 08557-105, Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito que passa a expender: DOS FATOS A autora firmou com o banco réu contrato de…

comprovante de endereço - doc. 01 a 04), com escritório profissional com sede na Rua Mariano Torres, 473, sala - 02, Centro, nesta capital, onde recebe intimações, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CUMULADO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de BV FINANCEIRA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ sob n.º 01.149.953/0001-89, com sede na Avenida Roque…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL, MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face do BANCO FINASA S/A, CNPJ N.º 57.561.615/0001-04, com sede a Rua Sete de Setembro, n.º 1021, bairro centro, Porto Alegre - RS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O autor firmou com o requerido, em Novembro de 2005, contrato de abertura de Crédito para Financiamento de Bens…

Consumidor Recursos físicos - Quadro e pincel - Legislação - Retroprojetor - Data show Aplicação prática e teórica Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e…

nos autos da presente ação, com fulcro nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos atinentes à espécie, apresentar sua CONTESTAÇÃO na ação que lhe move BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos, pelos fundamentos de fato e direito seguintes: I) DOS FATOS E RESUMO DO FEITO: Em síntese, o autor alegou em sua inicial que o requerente celebrou com o requerido um contrato que…

órgão expedidor, inscrita no CPF sob o nº.:, residente e domiciliada na Rua, nº.:, Bairro, Belo Horizonte/MG, CEP –, vem, respeitosamente, por suas procuradoras “in fine” assinadas (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO/LEASING C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BV LEASING – ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº.: 01.858.774/0001-10, com sede na Alameda Rio Negro, nº.: 1.105,…