Modelo De Ação De Paternidade

constitucional era de que o casamento era indissolúvel. Hoje o casamento pode ser desfeito pelos cônjuges. Planejamento familiar: Parágrafo 7º do art. 226, CF Planejamento familiar tem conteúdo jurídico pautado em dois princípios: dignidade e paternidade responsável. - Lei 9263/96 – lei de planejamento familiar O texto do novo Código Civil obedece a três princípios fundamentais: o da eticidade, sociabilidade e operabilidade. PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE Valores coletivos devem…

pois também, assim fazendo parar sobre determinado caso a certeza da paternidade biológica. (ALMEIDA; RODRIGUES JUNIOR, 2012). O começo de mudanças no Brasil deu-se com a Constituição de 1988, através da adição de princípios norteadores da família como o da igualdade entre os conjugues e de direitos entre os filhos com isto, definitivamente o matrimonio deixou de ser o único critério central para a definição legitima da paternidade no Brasil. Sendo assim a constituição determinou a…

mandato anexo (Doc.1), com escritório profissional situado na rua das Flores, número 34, bairro Costa Azul, na cidade de Salvador, CEP 321654-000 no Estado da Bahia, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de Henry Van Hallen, holandês naturalizado brasieiro empresário, casado, portador da cédula de identidade 963852-41, inscrito no CPF sob o número 85271-56, residente e domiciliado na…

Sousa Réu: Altamiro Reis ...... É o relatório. Passo a decidir. Trata-se de ação declaratória de Paternidade Biológica e a não manutenção do registro da paternidade socioafetiva em que o cerne da questão está em averiguar se pode haver o paralelismo de paternidade. Cabe, inicialmente, uma reflexão deste órgão, ciente de que esta decisão extrapola os limites internos da pretendida indicação de paternidade, enquanto entendimento jurídico e de prestação ministerial no sentido…

SANTANA DIREITO DE FAMILIA Trabalho apresentado a Profª. Paula Marques como trabalho avaliativo da disciplina Psicologia Jurídica, do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo. ARACAJU 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PATERNIDADE 3. SEPARAÇÃO 4. GUARDA 5. ALIENAÇÃO PARENTAL 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 7. REFERENCIA BIBLIOGRAFICA 1. Introdução O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu pela sua própria…

elite colonial burguesa, parcela social mais 1 DAROS, 2006, p. 14. 11 representativa do País naquela época. A entidade familiar, assim, apresentava-se de maneira estritamente patriarcal, hierarquizada, patrimonial e matrimonializada. No modelo de família do começo do século passado, denominado “famíliainstituição”, a mulher e os filhos assumiam clara posição de inferioridade, enquanto o homem representava o papel de chefe, no qual desempenhava a figura de pai e marido,…

Modelo de Peça – Ação de Investigação de Paternidade COMPETÊNCIA: art. 94, CPC Obs.: se cumulado com pedido de “alimentos”, optar pelo domicílio do alimentando. Art. 100, II, CPC (Súmula nº 1 -STJ) EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAMÍLIA DO FORO DA COMARCA DE ... PARTES Requerente: filho Requerido: pai OBS.: Verificar necessidade de representação, se o filho for incapaz OBS2.: A doutrina admite que, no pólo ativo, possa estar o…

Universidade de São Paulo FFCLRP - Departamento de Psicologia e Educação Programa de Pós- Graduação em Psicologia “A construção da paternidade” [pic] Andréa Calache Disciplina: Dinâmica da instituição familiar Docente: Geraldo Romanelli RIBEIRÃO PRETO - SP - 2011- O nascimento de um filho é considerado um marco na vida de uma pessoa sendo que a gestação e o nascimento…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Jaguariúna 2008 ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta Jaguariúna 2008 Granchelli, Adriana. G774p Paternidade sócioafetiva / Adriana Granchelli. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Prof. Ms. Flávio…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Jaguariúna 2008 ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta Jaguariúna 2008 Granchelli, Adriana. G774p Paternidade sócioafetiva / Adriana Granchelli. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Prof.…