Modelo De Ação De Paternidade

MARINA LOPES DE ALMEIDA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UCAM - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – ATAME CUIABÁ/MT 2013 MARINA LOPES DE ALMEIDA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista da Universidade Cândido Mendes, sob a orientação do Profº:

da tese fundamentada no princípio constitucional da afetividade e dignidade da pessoa humana. Passeia pela disciplina jurídica da filiação. Faz um breve histórico sobre paternidade. Esmiúça os critérios jurídico, civil e biológico da filiação. Tem como base de trabalho a sócio-afetividade. Trabalha o afeto como esteio da paternidade sócio-afetiva. Trata sobre a vocação hereditária de forma geral. Fundamenta a tese de haver legitimidade sucessória para os filhos de criação. PALAVRAS…

PROBLEMA PATERNIDADE 04 CAPÍTULO II - A COISA JULGADA 07 2.1. Conceito 07 CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 08 3.1. Impossibilidade de ajuizamento de ação rescisória 08 3.2. Impossibilidade de ajuizamento de querela nullitatis 10 3.3. Direito Brasileiro 11 CAPÍTULO IV - SOBRE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 17 4.1. As Leis sobre a Investigação de Paternidade 17 4.2. Da prova da paternidade 19

01 CAPÍTULO I - O PROBLEMA PATERNIDADE 04 CAPÍTULO II - A COISA JULGADA 07 2.1. Conceito 07 CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 08 3.1. Impossibilidade de ajuizamento de ação rescisória 08 3.2. Impossibilidade de ajuizamento de querela nullitatis 10 3.3. Direito Brasileiro 11 CAPÍTULO IV - SOBRE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 17 4.1. As Leis sobre a Investigação de Paternidade 17 4.2. Da prova da paternidade 19 4.2.1.…

um tema que trás consigo diversos desdobramentos no direito de família contemporâneo, que por muito tempo fora estigmatizado pelo mundo jurídico e social, mesmo diante das mudanças das entidades familiares, qual seja “Os efeitos patrimoniais da paternidade socioafetiva”, se amoldando nos princípios constitucionais insculpidos na nossa Carta Magna. Desse modo, esta monografia procura trazer ao centro da discussão a importância do elo de afetividade nas relações familiares, buscando, com…

e traumatiza". Acolhe Maria Antonieta, nessa linha, o exemplo da medida de busca e apreensão, fundada na finalidade de obtenção da guarda, "estratégia destinada a atender às necessidades de genitor que não tem segurança quanto aos resultados de uma ação ordinária de modificação de guarda e que se utiliza desse meio para forçar o resultado desejado". Evidencia-se nesse tipo de disputa de posse e guarda o manifesto risco de dano psicológico à criança, a demonstrar uma severa…

2007). Semestral ISSN 1981-1454 I. Produção científica. II. Direito. III. Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia. IV. Título 5 6 UNIVERSO JURÍDICO SUMÁRIO ARTIGOS A relativização da coisa julgada: nas ações investigatórias de paternidade.... 07 Frank Vieira Machado Dominar o idioma pátrio – Fundamental no mundo Jurídico............................. 48 Izabel Campos Dell`Orto Dias Amarildo Adolfo Danos morais: critérios de aferição e quantum indenizatório................

instituto entende que o reconhecimento da paternidade não está restrito apenas a verdade biológica via exame de DNA, mas também aos laços de afeto que unem pais e filhos. A doutrina e a jurisprudência entende que é verdadeiro o jargão que afirma que é pai aquele que cria, pelo fato dessas pessoas darem carinho, amor, proteção, segurança e condicionarem um desenvolvimento psicológico equilibrado àqueles que não foram frutos de seus amores eróticos. Ou seja, a paternidade sócio-afetiva é…

de uma dicotomia real de paternidades, uma socioafetiva e outra biológica, um dos critérios deve sucumbir ao outro em casos específicos de atribuição de paternidade quando obviamente os critérios se excluem. Assim, em ação de investigação de paternidade, o critério exclusivamente biológico deve ser afastado, se comprovado que a paternidade socioafetiva atende ao melhor interesse do filho, propondo este breve estudo soluções para casos determinados de conflito de paternidades,…

tratamento e no cuidado entre “pais” e “filhos’ sem relação consanguínea, devendo ser reconhecida através de uma ação de investigação de paternidade. Após seu reconhecimento a filiação socioafetiva gera direitos e deveres, dentre eles o direito a receber alimentos, que será abordado em sua essência pelo presente estudo. Palavras Chaves: Família. Filiação. Filiação Socioafetiva. Paternidade. Maternidade. Alimentos. Afeto. ABSTRACT This paper aims to present a…