Modelo De Ação De Partilha De Bens

recebe sua parcela em condomínio necessário. Não são bens específicos. 2. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e sucessor a título singular. 3. O que é sucessão a título universal? TOTAL DE VISUALIZAÇÕES 1 6 1 4 8 9 6 Herdeiro Participar deste site Google Friend Connect Membros (120) Mais » 4. O que é sucessão a título singular? Legado ou qualquer transmissão de bens a título…

Modelo de Ação de Divórcio Consensual, de acordo com a EC/66 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DE JI-PARANÁ/RO FULANO DA SILVA, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Rua dos Prazeres, 69, Jardim Amado, em Porto Velho/RO, portador da CI de RG n 7.777.777-7 SSP/RO, devidamente inscrito no CPF sob n. 111.111.111-11, e BELTRANA DE SOUZA DA SILVA, brasileira, professora, residente e domiciliada na Rua da Esperança, 123, bairro Casa Azul, em…

A PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 23/ago/2012 A maior parte dos conflitos entre casais concentram-se na definição do período de convivência e na comprovação do esforço comum para aquisição do patrimônio. Por Gildásio Pedrosa Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE CANOAS/RS Marina da Silva, já qualificado nos autos da Ação de Separação, processo nº 2011.06.045, que move contra Sampaio dos Santos, também já qualificado, vem, através de sua procuradora, inscrita na OAB 201110444, à presença de V. Exa., respeitosamente, dizer e requerer o que segue: Foi determinada a emenda da petição inicial, para que o requerente, no prazo…

local onde deverá receber as intimações que se façam necessárias (art. 39, I do CPC) vêm, respeitosamente, perante V. Exa., propor, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e nos arts. 1.571 e seguintes do Código Civil Brasileiro AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de PÔNCIO DA SILVA, nacionalidade ___, casado, profissão, portador da cédula de identidade civil nº. ___ e CPF/MF nº. ___, residente e domiciliado na Rua ___, nº. ___, bairro ___, Jaboatão dos…

Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, modelo fotográfico, portadora da carteira de identificação R.G nº 3.333.333, inscrita no CPF/MF sob nº 444.444.444-44, residente na Rua das Acácias, nº 1020, centro, na cidade e Comarca de xxxxx/xx, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1) DOS FATOS O requerente e a requerida casaram-se no dia 15 de abril de 2009, sob o regime de comunhão total de bens, conforme…

ou da dissolução da união estável, pois antes disso não se pode falar em ex-cônjuge ou ex-companheiro, além do mais não corre prescrição entre cônjuges e companeiros. A separação de fato acarreta fim de deveres do casamento e, não se comunicando os bens devidos depois daquele da dissolução matrimonial. Sendo essa o marco inicial da contagem do prazo da usucapião familiar, uma vez caracterizado o abandono voluntario do lar por um dos cônjuges ou companheiros. Prazo esse que passou a…

1. Liquidação: Conceito Liquidação, etimologicamente, significa ação ou efeito de liquidar, ajuste ou apuramento de contas. Na acepção jurídica tem significados diversos, ora designado p procedimento pelo qual se apura o quantum da condenação, ora indicando o ato que segue a dissolução da sociedade. No âmbito do direito falimentar, como afirma Nelson Abrão, “ observados os lineamentos gerais da conceituação, isto é, implicando a apuração de valores determinados do ativo e passivo da…

Faroeste Caboclo nº 77, nº 77 Bairro Legião Urbana, Cidade de Goiânia - GO, onde deverá receber as intimações de estilo, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO nos seguintes termos: DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL O Requerente postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face do Requerida, expõe em síntese que se casou com a mesma em 06 de…

devem ser mantidas. No caso da lei ser silente como forma prevalecerá à vontade das partes em que os negócios jurídicos estão inseridos no campo do direito privado. O Contrato foi o instrumento pelo o qual validou o negócio jurídico, porém houve ação de anulação deste contrato por erro substancial, o que ocorreu foi que o declarante atuou mediante embotada representação da realidade, equivoco esse capaz de conduzi-lo à externar sua vontade de maneira diversa da que manifestou, se por…