Modelo De Ação De Partilha De Bens

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…

que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Barão do Rio Branco, nº 411, bairro Centro, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, C/C GUARDA C/C DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHO MENOR, C/C PARTILHA DE BENS, em face de Carlos José de Abreu, brasileiro, convivente, Diretor, portador da carteira de Identidade nº... e do CPF nº..., residente e domiciliado na Rua Araripe, nº 453,…

Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul/SC, CEP ..., por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ..., onde recebe intimações, vem respeitosamente à Presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C, PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS em face de CARLOS JOSÉ DE ABREU, brasileiro, convivente, empresário, inscrito no CPF sob nº..., portador da cédula de identidade nº..., residente e domiciliado à Rua Araripe,…

000.123.456-10, telefones (031) 3333-3333 e (031) 3334-3333, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS em face de MARIA ALFACES MACÁRIO COUVES, brasileira, casada, médica , residente e domiciliada à cidade de Belo Horizonte/MG à Rua das pedras, n. 232, CEP 89.999-00, no Bairro Savassi, portadora…

****** SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. ********, residente e domiciliada na Rua ************, Taboão da Serra/SP, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS Em face de ******, *****, convivente, demais dados ignorados, residente e domiciliado na Estrada ******, **************, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: DA UNIÃO e SEPARAÇÃO DE…

Ação de divórcio direto, cumulada com alimentos, regulamentação de visitas e guarda. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. JOANA DA SILVA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF nº. _____, RG nº___, por si e representando AMAURI DA SILVA, menor, portador da certidão de nascimento nº. ___, residentes e domiciliados na Rua Zulmiro Gomes da…

INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTÁRIO - CONCEITO: ação especial, intentada para que se arrecadem todos os bens e direitos do de cujus, quer os que se encontravam em seu poder, quando de sua morte, ou em poder de outrem, desde que lhe pertençam, para que se forme o balanço acerca destes mesmos bens e das obrigações e encargos ao mesmo atribuídos. Conceito de partilha É a atividade desenvolvida para ultimar a divisão do acervo entre os diversos sucessores, estabelecendo e adjudicando a…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxx , por sua procuradora que esta subscreve, conforme incluso Instrumento de Procuração, vêm ante a ilustre presença de Vossa Excelência, para propor a competente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PETIÇÃO DE PARTILHA DE BENS, PENSÃO E GUARDA. Em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domicialiado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, os motivos de fato e de direito a…

-------------- e do CPF n.º --------------, residente e domiciliado na Rua ----------------- n.º ----, bairro ---------, na cidade de -----/SP, vem, por seus procuradores abaixo assinado (doc. anexo), à presença de V. Exa., ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Em face de -----------------, brasileira, casada, portadora do RG n.º -------------- SSP/SP e do CPF n.º -------------,residente e domiciliada na Rua ---------- n.º --------, bairro -----------, na cidade de…

pelo interessado. 215. Em se tratando de inventário, sem prejuízo das disposições do artigo 1.027 do Código de Processo Civil, o formal de partilha deverá conter, ainda, cópias das seguintes peças: I – petição inicial; II – decisões que tenham deferido o benefício da assistência judiciária gratuita; III – certidão de óbito; IV – plano de partilha; V – termo de renúncia, se houver; VI – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se houver; VII – auto de adjudicação,…