Modelo De Ação De Cobrança Rito Sumario

intervenção de terceiro - ok Nomeação e autoria - ok Oposição – ok e chamamento ao processo - ok Denunciação ao processo - ok Rito sumaríssimo O micro sistema dos juizados especiais (juizados estaduais, juizados federais e juizados das fazendas públicas), foram criados para dar vazão ao enorme numero de demandas represadas na sociedade, que não encontravam no modelo do judiciário existente acesso à tutela jurisdicional. Isso implicava em um descaso com boa parte da população…

jurisdicional, exercendo com isso, o direito subjetivo público de ação”. Prossegue o autor aduzindo que “só por exceção existe em nosso direito, processo civil sem demanda que o instaure: é o “princípio da iniciativa da parte”, previsto no art. 262 do CPC.” Pela demanda começa a exercer-se o direito de ação e dá-se causa à formação do processo. Thereza Alvim esclarece que “o que aciona a jurisdição é o exercício do direito constitucional de ação de (de petição) e este é que dá…

formulação do pedido genérico nas seguintes situações: I - nas ações universais, como a de petição de herança, quando o autor não puder individuar na inicial os bens pretendidos. A ação de petição de herança é aquela promovida pelo herdeiro preterido em seu direito sucessório, no seu direito de herdar. Característica dessa ação é a impossibilidade de se individuar na inicial todos os bens a que teria direito o autor, impossibilidade de se arrolar todos os bens pertencentes ao “de…

será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação Vejamos um a um os requisitos formais da petição inicial, previstos nos artigos 282 e 283 do CPC. I) Forma escrita: a postulação inicial, como regra, deve ser escrita (manuscrita, datilografada ou impressa), datada e assinada. Admite-se postulação oral nos Juizados especiais cíveis (art. 14 da Lei federal n. 9.009/99) e no procedimento especial da ação de alimentos (art. 3º, § 1º, Lei Federal n. 5.478/68). …

SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO ; 2.REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL, 2.1.O JUIZ OU TRIBUNAL A QUEM É DIRIGIDA, 2.2.AS PARTES E SUAS QUALIFICAÇÕES, 2.3.O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO, 2.4.O PEDIDO COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, 2.5O VALOR DA CAUSA, 2.6.OS MEIOS DE PROVA, 2.7.O REQUERIMENTO PARA CITAÇÃO DO RÉU, 2.8. O MANDATO, 2.9.A EMENDA/O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ; 3.CONCLUSÃO ; 4.BIBLIOGRAFIA 1.INTRODUÇÃO A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça

- Penhora Bem de Família Título(site) = Modelo de Embargos de Terceiro –Trabalhista Bem de Família Descrição(site) = Petição de Ação de Embargo de Terceiro em face de penhora de imóvel residencial de sócio em execução trabalhista bem de família Justiça do Trabalho Keywords(site) = embargos, terceiro, penhora, bem, família, sócio, imóvel ....................................................................................................... Modelo 400 data = 23/06/2011 total de pág.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Teoria e prática para 2ª Fase da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua…

participação do Judiciário, todas as defesas são amplas, para que sirva como uma contestação, podendo ser aprofundado o mérito da questão. Pelo modelo processual alemão, o qual seguimos, é seguido na execução o ZPO, em que não há defesa. Para que o executado se defenda ele deve propor uma outra ação, qual seja, os Embargos à Execução, que tem natureza de Ação de Conhecimento. O escopo básico dos Embargos à Execução é de tirar o título executivo do mundo jurídico, mesmo que em parte. …

prescricional dá-se a ação de enriquecimento ilícito fundada no artigo 61 da lei de cheques que tem como lapso temporal de 2(dois) anos para a propositura da mesma. A súmula 299 do egrégio Superior Tribunal de Justiça que preceitua que cabe ação monitória com baseada em cheque prescrito. Em suma após o termo final (prescrição) do cheque perde se a força de título executivo extrajudicial, tendo apenas dois caminhos a ser tomados a ação de enriquecimento ilícito descrita pela lei de…

lógico Elemento lógico silogismo: Peça enquanto argumento: antecedente (premissas maior e menor) e consequente (conclusão). O fato é premissa menor e o fundamentos jurídico é premissa maior e o pedido é a conclusão. Deve haver relação entre si. AÇÃO DE ALIMENTOS I – JUIZ OU TRIBUNAL, A QUEM É DIRIGIDA: ENDEREÇAMENTO. JUÍZO. OBSERVAR AS VARAS ESPECIALIZADAS. ART.282, I, CPC (EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO___ VARA DE REGISTROS PÚCLICOS DA COMARCA DE SÃO PAULO...... EXMO SR. DR. JUIZ DO FORO