Modelo De Açao De Reconhecimento De Relaçao Homoafetiva

Constituição como norma suprema e fundamental de um Estado e das implicações da Teoria da Rigidez constitucional. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade. Analisa-se o Poder de Reforma da Constituição, por meio de breve estudo sobre a revisão e a emenda constitucional. Passa-se, então, ao desenvolvimento da Teoria da Mutação Constitucional, responsável…

A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E RELIGIÃO NO MUNDO MODERNO NOME: Nilton Fabrício da Silva DISCIPLINA: História do Pensamento Jurídico PROFESSOR: Giuliano Fernandes TURMA: Direito/ 103 B / NOTURNO Resumo: O presente resumo tem como objetivo tratar sobre a origem das leis no livro A Cidade Antiga. Para entender as Leis é essencial estudar a influência que ela sofre da religião, tendo em vista que em muitos casos as leis derivam da religião. É importante estudar a origem do direito

clear, the various terminologies related to Homophobia, and in this context covers all areas of science, as an object of study. Keywords: Homophobia; society; terminology. HOMOFOBIA – CRIMINALIZAÇÃO, DIREITO E IGUALDADE A ação pedagógica, da à prevenção da homofobia, terá que começar a delatar o jogo de códigos culturais e das estruturas sociais que transmitem os valores que reforçam o preconceito e a discriminação no que diz respeito aos homossexuais e as…

nos grupos sociais: líderes e chefes 5.4 Instituições sociais: formação, tipos e características 5.5 Os processos de institucionalização e de desinstitucionalização dos indivíduos 5.6 Organizações sociais: formação, tipos e características 5.7 A relação entre as organizações e as instituições sociais 5.8 Análise do poder das instituições sociais: a perspectiva de Michel Foucault 6 Exclusão social 6.1 Definição, perspectivas teóricas 6.2 Conformismo 3 CALENDÁRIO ACADÊMICO 2011.2 2011.2

crítico-reflexivo a realidade sócio-histórica do tema homoafetividade e as diversas fases de interpretação que essa orientação sexual recebeu ao longo do tempo e suas diversas contribuições das ciências sociais desde a década de 1.970. Por meio de uma revisão do Modelo Interacionista (Plummer – 1975) e outros autores como Troiden (1988) e Cass (1979, 1984), e ainda a Visão Construtivista de Michael White (1984). No contexto empírico, é apresentado o atendimento de um casal homoafetivo…

Alienação Parental” (SAP) é o termo proposto pelo psicólogo americano Richard Gardner, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a induz a romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação a ele. Os casos mais comuns de alienação parental estão associados a situações em que a ruptura da vida conjugal gera em um dos pais uma tendência vingativa. Quando ele não consegue aceitar a separação, começa um processo de…

resposta a esta dinâmica social, desde 1988 estabeleceu a igualdade entre homem e mulher para o governo e sustento da família. O objetivo do presente trabalho é repensar o conceito de família enquanto estrutura, analisando as consequências da ruptura do modelo patriarcal e os reflexos desta sob o Direito de Família, a partir de uma articulação entre o Direito e a Psicanálise. Tal objetivo se revela como um horizonte de pesquisa que está em aberto. Cap. 1: A família tradicional e…

Federal de 1988. Através do presente trabalho, pode-se contribuir de forma abrangente para o diálogo sobre os direitos do exercício pleno da cidadania do público GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros), tais como casamento, reconhecimento de união estável, partilha de bens, inclusão em plano de saúde de companheiro(a), à sucessão em geral, etc. Entretanto, abordaremos de forma mais específica a possibilidade de ser realizada adoção por casal homossexual,…

devem ser tomadas de comum acordo entre o homem e a mulher. - Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos, não se faz distinção entre filho matrimonial, não matrimonial ou adotivo quanto ao poder familiar, nome e sucessão; permite-se o reconhecimento de filhos ilegítimos e proíbe-se que se revele no assento de nascimento a ilegitimidade simples ou espuriedade. - Princípio da igualdade na chefia familiar- O poder –dever de dirigir a família é exercido conjuntamente por…

voltada assim, para princípios religiosos. Modernamente, de acordo com ensinamento da civilista Maria Helena Diniz: “Adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que geralmente, lhe é estranha” É Ato ou negócio jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre…