Modelo De Apelacao Por Danos Morais

Modelo de petição 1 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de (nome da cidade) – (Estado). JOÃO DE DEUS, brasileiro, divorciado, professor, portador do CPF número XXXXXX, residente e domiciliado na Avenida Tal, nº xxxx, bairro Centro, Cidade, Cep.: 00.000-000- Estado, vem, por seu procurador infra assinado, mandato incluso, propor a presente AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS, em face de (EMPRESA DE BANCO DE DADOS DO

192 SSP/SE, inscrito no CPF nº 878.554.295-49, residente e domiciliado à Rua São Pedro, nº 284, bairro Centro, Barra dos Coqueiros/SE, CEP19140-000; vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇ ÃO POR DANOS MAT ERIAIS E DANOS MORAIS em face de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA L 276 (G BARBOSA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.346.861/0377-58, com endereço para receber notificações à Avenida Oceânica, nº 1025, bairro…

José estava trafegando em seu veículo modelo Honda Civic, pela Avenida Onze de Agosto, na cidade de Valinhos/SP, quando a Sra. Maria veio abalroar, com seu veículo Corsa, o veículo do Sr. José, atravessando a Rua Itália, sem observar a preferência naquele local. Ocorre que ambos ainda não têm seguro, pois, eram carros recentemente adquiridos e estavam sem a devida garantia. Como a Sra. Maria negou pagar pelos danos, restou ao Sr. José impetrar tal ação por danos materiais. Ocorre que,…

GENIVAL OLIVEIRA PEREIRA e DANIELA PASSOS PEREIRA, por seu advogado abaixo assinado, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar as contrarrazões recursais, nos autos AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., requerendo o encaminhamento para a Turma Recursal. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. São Luís, 12 de novembro de 2012.

primeiramente, atualiza o saldo devedor para depois proceder à aplicação dos juros e à amortização dos valores pagos, valendo ressalvar que esse procedimento não viola o art. 6º, alínea "c", da Lei nº 4.380/64. 4- Negado provimento à apelação da parte autora e dado provimento à apelação da ré. (TRF 2ª R.; AC 2002.02.01.022050-5; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa; Julg. 17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.…

Processo Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, Pelo rito sumário, em face de João (sobrenome), nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), Rio de janeiro/RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS Em 05 de agosto de 2013, o autor adquiriu do réu o veículo VW Gol, ano/modelo 2012, placa XX 0000, pelo valor de R$30,…

Apelação Cível n. 2007.037955-9, da Capital Relator: Des. Edson Ubaldo APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE UNIMED - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - DEGENERAÇÃO LOMBAR E HÉRNIA DE DISCO - NEGATIVA POR ALEGADA FALTA DE COBERTURA - CONTRATO EMPRESARIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM NEGADA - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PREVALÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL RECURSO DESPROVIDO

Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço sito à ________________________________, nesta Cidade de União da Vitória,…

sob o nº ...................., residente e domiciliado na ................, CEP: ....................., vem por sua procuradora que in fine assina, perante Vossa Excelência propor à presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de ........................., inscrita no CNPJ sob o nº .........................., estabelecida na ............................, CEP.: ............... e BANCO ITAUCARD S/A,…

decorrente de um eventual dano à personalidade. Nesse caso o que se prescreve é o direito de ajuizar uma ação contra os danos sofridos aos direitos da personalidade. Esta ação indenizatória, conforme o art.206, §3º. V, CC, prescreve em três anos3. Ex: se alguém indevidamente, utiliza-se da imagem de outrem, a pretensão de impedir que a pessoa continue se valendo daquela imagem não sofre limitação temporal, podendo ser exercida a qualquer tempo. Porém, uma vez ocorrendo dano à imagem de…