Modelo De Agravo Nos Autos

nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, pelas razões de fato e direito adiante articulados: DOS FATOS O requerente proprietário de um veículo automotor, marca/modelo,ano de fabricação, ano modelo, cor, Chassi , placa, Cidade e Estado, Número do Renavam. Com efeito, o autor pactuou com o réu negócio de um imóvel livre e desembaraçado, em contra partida o requerido devia no prazo de dez (10) dias,…

Explicação: O agravo em execução está previsto na Lei de Execução Penal (7.210/84), em seu art. 197. O agravo não tem efeito suspensivo, por expressa disposição legal, art. 197. Foi introduzido pela Lei de execução penal, porém não disciplinado por ela. Da mesma forma, o CPP não o prevê nem o disciplina. Surgiram, destarte, duas posições a respeito do seu procedimento: a primeira sustenta que o rito aplicável seria o do agravo de instrumento previsto no CPC; a segunda entende que o…

Esfera Processual Civil Agravo - Instrumento - Modelo II AGRAVO DE INSTRUMENTO (PARA SUBIDA AO TRIBUNAL IMEDIATO) Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do .......... Egrégio Tribunal de .......... (deixar espaço aproximado de 10 cm) Fulano (qualificar), nos autos da ação em que contende com Sicrano (qualificar), por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão de fls. ....., vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento nos arts. 522 e…

__________________________________________________________________ Autos n.º Classe Autor Réu 001.08.017387-0 Ação Civil Pública/Especial de Jurisdição Contenciosa Ministério Público do Estado do Acre Boate Diesel Pub Decisão Interlocutória Trata-se de Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela Específica, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por sua insigne Promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, em face de BOATE DIESEL PUB (W. C.…

qual fazem jus ao beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, conforme declaração em anexo. DOS FATOS O requerente adquiriu um veículo automotor, marca/modelo, ano de fabricação 2007, ano modelo, cor, Chassi , placa, Cidade e Estado, Número do Renavam. Com efeito, dada a necessidade do suplicante o mesmo veio a trocar o veiculo acima citado com o suplicado (nome do requerido), este por sua vez recebeu o…

que deixar de cumprir 2 entregas esta automaticamente REPROVADO.  As peças devem estar acompanhadas do modelo de protocolo da Faculdade, recomendo que o aluno protocole a peça e fique com uma via de protocolo. Peças que serão abordadas:  Petição de Juntada, Procuração e Substabelecimento; ( Prazo para entrega 20/04/2015)  Contrato de Honorários. Requerimento de Desarquivamento dos Autos (Prazo para entrega 27/04/2015)  Petição Informando Novo Endereço do réu. Declaração de…

B______________ B____________, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (procuração específica em anexo), nos termos do artigo 52, inciso IX, alínea ?b?, da Lei nº 9.099/95, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. * DA PENHORA Nos autos da ação de cobrança, restou penhorado o veículo descrito nos documentos de fls. __/__, a saber, um Fiat/Uno Mille EX, modelo 2000/2000, cor…

Neste módulo estudamos o agravo, espécie destinada ao ataque a decisões interlocutórias, que contempla múltiplas modalidades. O abalo no volume de processos em curso nos tribunais, com a instituição do procedimento do agravo de instrumento, pela Lei 9.756/98, levou o legislador a adotar, por meio da nova redação dos artigos 523 e seguintes do CPC, dada pelas Leis 10.352/2001 e 11.187/2005, uma nova orientação, com ênfase à forma retida do recurso e concedendo ao relator poderes…

Trabalho Aryanna Manfredini AGRAVO DE PETIÇÃO HIPÓTESES DE CABIMENTO ............................................................................................. 1 DELIMITAÇÃO DE MATÉRIAS E VALORES IMPUGNADOS ............................................. 1 ESTRUTURA DO AGRAVO DE PETIÇÃO ........................................................................... 2 SEGUE SUGESTÃO DE MARCAÇÃO DA CLT .......... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. MODELO DE AGRAVO DE PETIÇÃO .....................

Trabalho. 04 - Recurso Ordinário, previsto na CLT, Art. 893 e 895 e Arts. 328 e 329 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. 05 - Agravo de Petição, delineado nos Arts. 893 e 897, "a", § § 1º e 3º da CLT. 06 - Agravo de Instrumento, regulado no Arts. 893 e 897, "b", § § 2º e 4º da CLT e Instrução Normativa TST nº 6 de 08/06/96. 07 - Agravo Regimental, previsto na Lei nº 7.701/88 Arts. 3º e 5º e nos Regimentos do Tribunal Superior (art. 338) e Tribunais Regionais do…