Modelo De Acao De Danos Morais Contra A Vivo

uma nova forma de ética aplicada, a Bioética Ética É uma palavra de origem grega “éthos” que significa caráter e que foi traduzida para o latim como “mos”, que significa costume, daí a utilização atual da ética como a “ciência da moral” ou “filosofia da moral”. Pode ser entendida como uma reflexão sobre os costumes ou sobre as ações humanas em suas diversas manifestações, nas mais diversas áreas. Também, pode ser ela tida como a existência pautada nos costumes considerados…

vazio. A moral é representada pelo comportamento comum a todos os homens, baseado nos princípios decorrentes da reflexão que se faz no campo da ética. Enquanto o direito implica obediência ao que é obrigatório, a ética envolve obediência ao que não é obrigatório. A moral, portanto, é um conjunto de princípios que traduz o comportamento do indivíduo diante da ideia do certo ou errado, do bom ou mau em determinado contexto social. Ao nascer, já encontramos regras de conduta…

ao caso.) Evidencia-se que Júlio César Ribeiro foi ferido em seu direito de ir e vir, direito à igualdade. Cumpre-nos ressaltar que foi humilhado, teve sua dignidade ofendida, razões suficientes para apresentação de notícia crime contra Jamyr Adelino Machado, pois, conforme o Código Penal, em seu artigo 140, injúria é crime que ofende a dignidade ou o decoro, não admitindo retratação. Não há que se relevar, nem mesmo atenuar a culpabilidade do crime ilícito e…

sobre a realidade. 3. A importância do estudo sócio-antropológico na compreensão da realidade: O conhecimento científico da vida social não se baseia apenas no fato, mas na concepção do fato e na relação entre a concepção e o fato. Por estudar a ação dos homens em sociedade, de seus símbolos, sua linguagem, seus valores e cultura, das aspirações que os animam e das alterações que sofrem, as Ciências Sociais constituem ferramenta importante para o desenvolvimento de compreensão…

informática). - microfilmagem. falsificação – Art. 297, § 2ºCP. Caráter público 11.4. Iregularidade na Escrituração – Conseqüências: • Na esfera cível: - Ausência de eficácia probatória – Art. 379 CPC. - Impede o usufruto de benefícios. - Prova contra o empresário – Art. 358, I e 359 CPC. 17 ____________________________________________________________ ____________ • Na esfera criminal: - Crime falimentar – Art. 178 LF – pedido { - Falência. - Recuperação Judicial …

Trabalho e saúde : a precarização do trabalho e a saúde do trabalhador no Século XXI / André Luís Vizzaccaro-Amaral, Daniel Pestana Mota, Giovanni Alves , (organizadores) . — São Paulo : LTr, 2011. Bibliografia. ISBN 978-85-3611. Ambiente de trabalho 2. Danos (Direito civil) — Brasil 3. Direito do trabalho - Brasil 4. Precarização do trabalho 5. Trabalhadores — Saúde I. Vizzaccaro-Amaral, André Luís. II. Mota, Daniel Pestana. III. Alves, Giovanni. 11-06977 CDU-34:331.822(81) Índice para…

médico e o dano estético. Destaca-se a responsabilidade civil de uma maneira geral, aspectos históricos, conceito e pressupostos, classificação e os meios de defesa ou excludentes. Fala-se da responsabilidade civil do médico e sua particularidades, tais como, histórico, conceito, natureza jurídica. Verifica-se a responsabilidade médica como obrigação de meio e de resultado, destacando-se a responsabilidade do profissional médico na cirurgia plástica. Desenvolvendo o tema, fala-se do dano…

tenha alcançado necessariamente o desenvolvimento para afastar as regras especiais. ENUNCIADO 531 – A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento. Artigo: 11 do Código Civil Justificativa: Os danos provocados pelas novas tecnologias de informação vêm-se acumulando nos dias atuais. O direito ao esquecimento tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Surge como parcela importante do direito do exdetento à…

método substitutivo. Ficou essa brecha”, afirma George Guimarães, presidente da ONG Veddas, totalmente contra o uso de animais em experimentos. “Esse órgão está sendo implementado no âmbito do ministério [da Ciência e Tecnologia]. Ele vai validar os métodos no Brasil e os que estão sendo realizados no Brasil. Está sendo formado há cerca de um ano. É uma questão de tempo”, afirma Marcelo Morales, coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) --o órgão do…

Tem crescido o número de médicos que, diante da irredutibilidade das pacientes em abortar, consideram seu dever profissional ajudá-las a enfrentar da melhor maneira possível as consequências da decisão. Essa atitude deriva da filosofia da redução de danos já adotada antes em alguns países para proteger a vida de usuários de drogas pesadas que não conseguem se livrar do vício. Diz o obstetra Osmar Ribeiro Colás, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp): "Não posso interromper uma…