Modalidades Prova Processo Penal

CRIMINAIS DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO Jorge Henrique Schaefer Martins Juiz de Direito em Blumenau/SC e Professor da FURB - Universidade Regional de Blumenau* Sumário: 1. Introdução. 2. Crimes de Trânsito: comentários. 3. Disposições gerais: penais e processuais. 4. Considerações finais. 1. INTRODUÇÃO. Muitas são as questões que têm provocado reações populares em nosso país, com a revolta pela inércia do Poder Público, situando-se dentre elas a problemática do trânsito.…

DIREITO PROCESSO PENAL I Plano de Aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policialverificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma.Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas aautoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido dePezão. Lavrado o auto de prisão em…

TEORIA GERAL DO PROCESSO J. E. Carreira Alvim Resumo – Cap. 7 ao 12 7 - PROBLEMÁTICA DO PROCESSO PRINCIPAIS TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO A importância do estudo dessas teorias se dá porque se alguém demonstrar algum dia que o processo é um contrato, daí decorrerão conseqüências práticas de grande importância. O legislador faz previsões, formula hipóteses e, na falta de alguma norma reguladora do processo, as normas subsidiárias seriam as do Direito Civil, que regulam

qualificado, nos autos do processo crime xxxxxxxxxxxxx, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS, Com fulcro no artigo 403 parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas: I – DOS FATOS. O acusado foi denunciado como em curso nas penas do artigo 171, parágrafo 2º, inciso 6º do Código Penal, porque…

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Coordenador da Prática Jurídica - NPJ 1 CADERNO DE EXERCÍCIOS 7a ETAPA 1. Fundamento jurídico e fundamento legal são expressões sinônimas, no que tange aos requisitos da petição inicial no processo civil brasileiro? O que a lei, a doutrina e a jurisprudência dizem a respeito? 2. Se em uma demanda na qual foi formulado pedido genérico, o juiz dispuser de elementos para desde logo fixar o valor da condenação, poderá…

PRISÃO EM FLAGRANTE JURISPRUDÊNICAS PRISÃO EM FLAGRANTE PROPRIO Flagrante próprio é aquele propriamente dito, verdadeiro, perfeito ou real, e tem sua previsão legal no artigo 302, incisos I e II, do Código de Processo Penal. Está em situação de flagrante verdadeiro aquele que é surpreendido praticando a infração ou acaba de cometê-la. Vejamos: “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA.AVENTADA…

(anotar no resumo). 5. Fazer exercícios. 6. Fazer simulado (após - comparativo de desenvolvimento). Forma de divisão das matérias a estudar: 4 grupos divididos pelo peso que possuem na prova: GRUPO PESO MATÉRIAS Nº QUESTÕES Horas de Estudo /Semana (por matéria) G – 1 Maior Penal; Proc. Penal; Ética; Constitucional. 7 a 12 2 a 4 G – 2 Médio Civil; Proc. Civil; Trabalho; Proc. Trabalho; Administrativo. 4 a 6 1 ou 2 G – 3 Baixo Empresarial;…

Aula 07 Direito Processual Penal p/ PRF - Policial - 2014/ 2015 (Com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Processual Penal PRF (2014) INSPETOR DA PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 07 AULA 07: PRISÃO: EM FLAGRANTE; PREVENTIVA; TEMPORÁRIA (LEI 7.960/89) (PARTE I). SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Prisão em Flagrante III – Prisão Preventiva IV – Prisão Temporária Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 21…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BARBACENA MINAS GERAIS Referente aos autos: 0056.08.182827-1 PAULO FERNANDO GONTIJO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe vem, perante este douto Juízo, através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio de seu defensor abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, na forma de memoriais, o que passa