Modalidades Obrigações

Direito Civil II – Obrigações Professor Responsável: Marcelo Breijão Noções Gerais de Obrigações: As obrigações consistem em um complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo), excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal; ou seja, é o…

MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES EXISTENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO São Bernardo do Campo – SP 2014 MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES EXISTENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO FACULDADE ANHANGUERA 4º A - CURSO DIREITO DIREITO CIVIL II PROFº KEILLA BORGES São Bernardo do Campo – SP 2014 SUMÁRIO CAPA 0 FOLHA DE ROSTO 1 SUMÁRIO 2 RESUMO 4 1.0 Das Obrigações 5 1.1 São Modalidades de Obrigações: 5 2.0 Das

partir de 1º de janeiro de 2011 entrou em vigor a versão Incoterms 2010. 2. SIGLAS Representados por siglas de 3 letras, os termos internacionais de comércio simplificam os contratos de compra e venda internacional, ao contemplarem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto às tarefas adicionais ao processo de elaboração do produto. Por isso, são também denominados "Cláusulas de Preço", pelo fato de cada termo determinar os elementos que compõem o preço da…

indicado pelo comprador, no local determinado. A partir deste momento, cessam todas as obrigações do vendedor, ficando o comprador responsável por todas as despesas e riscos. Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte. FAS (Free Alongside Ship) - a obrigação do vendedor é de entregar a mercadoria desembaraçada no cais do porto de embarque designado. A partir deste momento, cessam todas as obrigações do vendedor, ficando o comprador responsável por todas as…

2010 - Publicada Setembro 2010 - Entra Vigor 01/01/2011 Têrmos (11) de comercialização no mercado internacional que determina onde termina a responsabilidade do exportador e quando inicia a do importador sobre o produto. 3 ● Para qualquer Modalidade de Transporte → EXW (Ex Works) (na fábrica, na plantação, na mina, no armazem, etc) → FCA (Free Carrrier) (livre no transportador) → CPT (Carriage Paid To) (transporte pago para..) → CIP (Carriage and Insurance Paid To)…

FACULDADE EDUCACIONAL ANHANGUERA DIREITO CIVIL III Passo Fundo, dezembro de 2012. ETAPA 1: NOÇOES GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Previamente estabelecido conforme o programa institucional, neste trabalho procuraremos expor nossos conhecimentos adquiridos através das atividades curriculares e pesquisas efetivamente realizadas de acordo com os meios a que nos dispomos a ampliar nossos conhecimentos com objetivos a fins de

A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO Rodolfo Pamplona Filho e Lais Durval Leite Rodolfo é Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (TRT da Quinta Região). Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS. Professor (licenciado) do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCSAL - Universidade Católica de Salvador. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFBA –…

Aula-tema: Das obrigações solidárias e outras modalidades de obrigação. Esta atividade é importante para que se compreendam as demais modalidades de obrigações. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, o conceito de solidariedade e sua aplicação prática nas relações obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por obrigações…

Miguel Pacheco Antunes de Carvalho Aula 1 1) Noção de Direito das Obrigações Localização do direito das obrigações nos Códigos Civis: Código de 2002: Livro I da Parte Especial, artigos 233 a 965. Código de 1916: Livro III da Parte Especial, artigos 863 a 1.571. Comentário: não houve mudanças substanciais na teoria geral das obrigações com a promulgação do Código Civil de 2002. Delimitação do Direito das obrigações: “Compõem, pois, o contexto desse direito as relações de…

privada o risco de inadimplência, como o trabalho de pré-qualificação das empresas, podendo desta forma aplicar com maior segurança os recursos públicos. SEGURO GARANTIA NO BRASIL O histórico no Brasil demonstra claramente o motivo pelo qual esta modalidade de seguro demorou tanto a se consolidar. Várias foram as vezes em que o seguro foi citado, porém sempre lhe faltou a regulamentação necessária para a efetiva consolidação. Além disso, sempre se identificou a concorrência da fiança…