Modalidades De Prescrição Penal

passivo. Capacidade tributária. Responsabilidade tributária. Solidariedade. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade por infrações. Constituição do crédito tributário. Lançamento. Modalidades. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Pagamento. Compensação. Remissão. Prescrição e decadência. Conversão do depósito em renda. Exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Processo administrativo tributário. Processo…

este caderno de prova que deve conter 40 (quarenta) questões objetivas, sendo 04 (quatro) de língua portuguesa e 09 (nove) por cada grupo de disciplinas de direito(Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo) e questões discursivas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo. Caso haja qualquer erro de impressão solicite imediatamente a substituição; 2. VERIFIQUE, também a folha de respostas da prova objetiva e o…

segunda fase do Exame da Ordem relativas a Direito Penal e a Direito Processual Penal, com resumos, esquemas e gráficos. Espaço Jurídico Cursos Facebook.com/ralmendra Setembro de 2012 55 TESES DE DEFESA PARA A 2ª FASE DO EXAME DA ORDEM Prof. Rodrigo Almendra Embora seja comum apresentarmos as teses de defesa como as adotadas pelos advogados criminalistas, não se pode duvidar que, por vezes, a atuação do profissional é acusar (crimes de ação penal privada ou mesmo atuando como…

APS 1 - Q197590 ( Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Penal / Concurso de crimes; ) Existe o chamado concurso formal imperfeito ou impróprio: a) quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica crimes idênticos e subsequentescontra a mesma vítima. b) quando o agente, mediante uma única ação ou omissão culposa, pratica crimes não resultantes de desígnios autônomos. c) quando o agente, mediante uma única ação ou omissão culposa, pratica crimes…

Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do…

código penal: artigos 235 a 249 Londrina 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.. 3 1 DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA 4 1.1 BIGAMIA 4 1.2 INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO ........................................................................................10 1.3 CONHECIMENTO PRÉVIO DE IMPEDIMENTO......................................14 1.4 SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO.............................................

8/mar/2012, publicação e-DJF1 de 27/02/2012, p. 66). Porte de entorpecente e princípio da insignificância. EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. PORTE ILEGAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ÍNFIMA QUANTIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. WRIT CONCEDIDO.. Ao aplicar o princípio da insignificância, a 1ª Turma concedeu habeas corpus para trancar procedimento penal instaurado contra o réu e invalidar todos os atos processuais, desde a denúncia até a…

subjetiva no dia 14/03/2013 no período manhã e tarde. Entretanto, com a divulgação do gabarito preliminar da prova subjetiva no dia 25/05/2013 os impetrantes interpuseram recursos da Prova 2 - Peça Processual - Direito Penal e Direito Processual Penal contra o item da prescrição retroativa e, no dia 04/07/2013, as autoridades coatoras fizeram publicar no sítio da prestadora de serviços (Fundação Carlos Chagas) e Diário Oficial o gabarito definitivo, não reconhecendo os recursos…

jurisprudência. A primeira discorre sobre a tipificação do crime de lavagem de dinheiro, tanto material quanto processual. Entretanto, o foco estará nos artigos que apresentam o rol de crimes antecedentes e sua tipificação para abertura da ação penal, artigos 1º, 2º e seus parágrafos. A segunda lei dispõe especificamente sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, porém será objeto de análise apenas alguns delitos, como a evasão de divisas, caixa 2 de instituição financeira,…

QUESTÃO Nº1 VALOR 30,0 NOTA 01. Responda as seguintes questões: (valor de cada questão: 1,5) a) Qual a definição de lide? Conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida ou insatisfeita. b) A que princípio aplicável ao processo penal se referem as regras probatória e de tratamento? Princípio da não-culpabilidade (ou presunção relativa de inocência) c) A que se refere a teoria da asserção? O juiz, ao receber a inicial, deve presumir como verdadeiros os fatos…