Modalidades De Pagamento Obrigaçoes

território nacional, além de outras atividades correlatas. Este Contrato atende integralmente a legislação aplicável. 1.2. Os serviços objeto do presente contrato são prestados ao CLIENTE de forma contínua e sem qualquer medição, de modo que o pagamento pelos serviços será devido independentemente do tempo de utilização em cada mês. 2. Instalação e Ativação 2.1. A instalação de quaisquer Equipamentos para a recepção dos sinais deverá ser agendada pelo CLIENTE junto à SKY.…

Obrigações Solidárias Pode ser conceituada como a espécie de obrigação em que há vários credores ou vários devedores, mantendo entre si uma solidariedade jurídica quanto ao crédito ou débito. A solidariedade pode ser ativa, quando pertinente aos credores, e passiva, quando referente aos devedores, sendo essa a mais útil e mais comum. A solidariedade é modalidade especial de obrigação que possui dois ou mais sujeitos, ativos ou passivos, e embora possa ser divisível, pode cada credor demandar

nenhum cidadão consegue sobreviver no meio social sem praticar diariamente uma série de contratos. O mundo moderno é o mundo do contrato, tudo que fizemos é através de contrato, até o casamento. O contrato se transformou num bloco de direitos e obrigações de ambas as partes, que devem manter o seu equilíbrio inicial e respeitar os seus limites. O contrato de "leasing" envolve vários institutos contratuais, por ser um contrato nominado, sofrendo grande distorção quanto ao seu conteúdo em…

* COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA * DEFINIÇÕES * TIPOS DE PLANOS * MODALIDADES * COBERTURAS DE RISCO * DEFINIÇÕES | COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA.DEFINIÇÕES * Apólice: documento emitido pela sociedade seguradora formalizando a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos; * Assistido: pessoa física em gozo do recebimento do capital segurado sob a forma de renda; * Beneficiário: pessoa…

hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou, mediante pagamento à vista, Paulo, para fazer as…

exclusivamente contratual do direito privado. Cuida-se do instituto que pertence ao denominado direito social. O Código Civil de 1916 regulamenta o contrato de seguro em 45 artigos, que vão do 1.432 ao 1.476, complementados por inúmeros diplomas às várias modalidades de seguro. Já o novo Código civil disciplina a matéria em 46 artigos,, do 757 ao 802, onde estatui regras para este tipo de contrato. O seguro moderno deslocou o campo originário do contrato de seguro para o poder estatal,…

manutenção das atividades da empresa, ou seja, a empresa depende desses bens para que possa desenvolver as suas atividades. Os bens de uso podem ser materiais ou imateriais. 3. COMPONENTES PATRIMONIAIS 3.1.5 BENS MATERIAIS O conjunto de bens, direitos e obrigações que podem ser avaliados economicamente formam os componentes patrimoniais de uma entidade. 3.1 BENS São todas as coisas que têm utilidade para as entidades e podem ser avaliadas economicamente. Os bens encontram-se…

decreta a falência do devedor tem natureza constitutiva. Efeitos da Falência quanto à pessoa do devedor: o falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações; perda do direito de administração dos seus bens e da disponibilidade sobre eles. Poderá, contudo, fiscalizar a administração da falência, requerer as providências necessárias para a conservação de seus direitos ou dos bens arrecadados…

Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação: O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em…

fazer ou de não fazer; Fontes das obrigações: O direito civil brasileiro acolhe três tipos de fontes geradoras de obrigações (deveres) jurídicas: (a) Obrigações derivadas de vontade humana: oriundas de um ato jurídico lato sensu (negócio jurídico, ato jurídico stricto sensu); (b) Obrigações derivadas de ato ilícito: seja pelo inadimplemento (total ou parcial), seja pelo cometimento de um delito; e (c) Obrigações derivadas direta ou imediatamente da lei: obrigações tributárias,…