Modalidades De Obrigações I

2. CONCEITO DE INCOTERMS: Os INCOTERMS 2010 são termos internacionais de comércio, que tratam das condições de compra e venda, definindo os direitos e obrigações do importador e do exportador no que diz respeito aos custos, responsabilidade de transporte e demais serviços logísticos. O objetivo principal é harmonizar a transação entre as partes, estabelecendo regras internacionais, com imparcialidade

ESTATUTO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ CAPÍTULO I DA ENTIDADE E SEUS FINS Art. 1º - A Confederação Brasileira de Judô, designada pela sigla CBJ, fundada aos 18 de março de 1969, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, onde tem sede e foro, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, Av. 20 de Janeiro, S/N.º, 3º Piso - Setor Vermelho, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.941-570, é uma associação de fins não econômicos, com prazo de duração…

2º desta Lei quanto na prevista no § 2º do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: I – matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino; II – celebração de termo de compromisso entre o…

INTRODUÇÃO Não obstante as obrigações serem, inequivocamente, a melhor opção de financiamento de Empresas, Estado, entre outros, a nível do mercado financeiro mundial, é sempre conveniente analisar o seu impacto do ponto de vista custo-beneficio e não descuidar-se do custo de oportunidade para ambas as partes. Mas, não deixa de ser um mecanismo inteligente e bom de financiamento para fazer negócio. Basicamente, quando investe em obrigações está a emprestar dinheiro a uma empresa ou a…

COMPRA E VENDA MERCANTIL Sumário: I – Conceito; II – Elementos; III – Formação; IV – Responsabilidade das Partes; V – Conclusão. I. Conceito A compra e venda mercantil ocorre quando comprador e vendedor são empresários. É um contrato consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito as normas do Código Civil Brasileiro e de legislação especial. Ainda, para se configurar o contrato de compra e venda…

PORTADOR CAPÍTULO 17 LETRAS DE CÂMBIO 1. INTRODUÇÃO: A LETRA DE CÂMBIO É DENOMINADA CAMBIAL GENUÍNA POR PONTES DE MIRANDA POR REUNIR TODOS OS PRINCÍPIOS. 2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: APLICA-SE ÀS LETRAS DE CÂMBIO A LEI 10.406/02 E O ANEXO I DO DECRETO 57.663/66. 3. CONCEITO: ORDEM DE PAGAMENTO A VISTA OU A PRAZO SACÁVEL CONTRA QUALQUER PESSOA. CAPÍTULO 18 CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. SAQUE: ATO PELO QUAL O EMITENTE OU SACADOR COLOCA O TÍTULO EM CIRCULAÇÃO…

um ativo e outro passivo, respectivamente o credor e o devedor, os quais estão submetidos ao vinculo que cessará com a quitação da dívida. Tal trabalho irá expor as formas de pagamento indireto. INTRODUÇÃO: O ato de pagamento consiste em uma modalidade que resulta na extinção de uma obrigação, da qual por força contratual ou legal encontram-se em pleito divergentes o devedor e credor. Nessas condições, estão esses vinculados, mediante o objeto contencioso, que se apresenta como a…

determinante da obrigação. Também é importante para determinar o sujeito passivo competente sobre aquele território - princípio da territorialidade da tributação - e o domicílio do sujeito passivo, a esclarecer o local do cumprimento das respectivas obrigações...”; corresponde: (b) Ao elemento (aspectos) espacial do fato gerador. 63ª QUESTÃO: O texto: “Há referência a um comportamento de pessoas físicas ou jurídicas. Esse comportamento é sempre representado por um verbo e um…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES UNIDADE I Nota Explicativa: Este material de estudo foi elaborado com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das aulas, não servindo, portanto, como substitutivo para a doutrina civilista. O material em estudo foi extraído do livro MANUAL DE DIREITO CIVIL de SEBASTIÃO DE ASSIS NETO, MARCELO DE JESUS, MARIA IZABEL DE MELO1, CARLOS ROBERTO GONÇALVES ; ALINE SANTIAGO JACSON PANICHI, RODOLFO PAMPLONA FILHO E PABLO STOLZE. Por derradeiro, várias PARÁFRASES…

1 - Quais são as modalidades das obrigações? Modalidade é o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações são distinguidas, basicamente, quanto ao objeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificação objetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. 2 – No que consiste a obrigação de dar a coisa certa e dar coisa incerta? - Obrigação de dar coisa certa …