Modalidades De Obrigações I

LEI DOS ESTÁGIOS CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO Art. 1o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. - O…

a B, C paga a divida de A para B, logo A passará a dever par C, ou seja, ocorre uma sub-rogação da dívida de A de B para C. Ato de sub-rogar-se, de se imitir em algo. É a assunção de dívida no lugar do devedor original. 2. Ato de substituir as obrigações de outrem. 3. Decorre da vontade das partes ou de uma situação fática. 1. Quando o pagamento de uma dívida é feita por um terceiro, estranho à relação contratual existente entre duas partes, dá-se a sub-rogação, o que permite ao…

DIREITO EMPRESARIAL PONTO I a) Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa. Limites ao exercício da empresa. O empresário. Caracterização. Atividades não empresariais. b) Nome empresarial. Espécies: firma individual, razão social e denominação. Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa.…

para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for à denominação utilizada. Além da presença da Administração Pública como uma das partes, os contratos administrativos apresentam como característica marcante a presença das chamadas cláusulas exorbitantes, que conferem prerrogativas ao Poder Público, colocando-o em posição de supremacia perante o contratado. PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS I - modificá-los, unilateralmente,…

............................14 1.INTRODUÇÃO Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos, do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem o…

tributação aplicável à atividade exercida pela Pessoa Jurídica. Do contrário, quando não existem opções, o fisco define obrigatoriamente qual é o regime de tributação ou estabelece o Lucro Arbitrado em casos de não cumprimento de obrigações principais e obrigações acessórias no decorrer de suas exigibilidades e fatos geradores, e de indícios de fraudes, vícios ou erros, conforme dispostos do Art.530 RIR/99. Existem aspectos e particularidades de cada uma das diferentes opções,…

além do disposto em lei especial: I - a discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva, estremadas uma das outras e das partes comuns; II - a determinação da fração ideal atribuída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns; III - o fim a que as unidades se destinam. A convenção do condomínio é uma declaração de vontade plúrima, constitutiva de um ato jurídico complexo, que tem por fim regular os direitos e obrigações dos consortes de uma…

DIREITO CIVIL III EXERÍCIOS DE FIXAÇÃO Profª Deyse MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES – GERAL – PARTE II OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS - ARTS. 264/285 PLT – Livro I, Título I, capítulos VI I – RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO: 1) O que se entende por obrigação solidária? 2) Qual a diferença da obrigação solidária e das obrigações divisível e indivisível se em ambas há pluralidade de sujeitos? 3) Como nasce uma obrigação solidária? Explique conforme o art.265 do C.C. 4) Explique o que é uma solidariedade ativa e

CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, FUNDADORES, SÍMBOLOS E UNIFORMES Art. 1°. A ASSOCIAÇÃO CORURIPENSE DE ESPORTE AMADOR - ACEA, fundada em 20 (vinte) de fevereiro de 2013, com sede localizada no Conjunto Rubens Wanderlly, Rua N, nº. 62, Bairro Comendador Tércio Wanderley, Município de Coruripe, Estado de Alagoas, é uma associação desportiva, sem fins lucrativos, que visa a prática de diversas modalidades esportivas formais como: futebol, voleibol, futsal

Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fato gerador A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN,art. 113, §1º). Sujeito passivo é o devedor da relação tributária, isto é, aquele obrigado ao pagamento do tributo ou da penalidade…