Modalidades De Licitação Concurso

Conceito de Licitação Procedimento administrativo, regido pelo direito público, prévio, preparatório e em regra obrigatório (salvo nos casos de dispensa e nas hipóteses de inexigibilidade) em que a Administração Pública permite a todos os interessados (licitantes) que na forma do instrumento convocatório (edital ou carta-convite) venham apresentar propostas, em condições de igualdade, dentre as quais selecionará a mais conveniente, segundo o interesse público, para a celebração do…

1. INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITOS, FUNDAMENTOS LEGAL, PRICÍPIO E MODALIDADE 5 3. PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO 6 3.1. Procedimento da concorrência 6 3.2. Procedimento da tomada de preço 6 3.3. Procedimento do convite 7 3.4. Procedimento do concurso 7 3.5. Procedimento do leilão 7 3.6. Procedimento do pregão 8 4. PROCEDIMENTO DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS 8 4.1. Concorrência 8 4.2. Tomada de preço 8 4.3. Convite 9 4.4. Concurso 9 4.5. Leilão 9 4.6. Pregão 10 10 5.1. Sistema de Registro

Introdução Existem cinco modalidades de licitação. Estão previstas no art. 22, da Lei n.º 8.666/93, são elas: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. Os cinco primeiros parágrafos contidos no dispositivo definem cada uma dessas modalidades; o § 8º, veda a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo. Porém, pela Medida Provisória nº 2.026, de 04/05/2000, foi criado o “pregão” como nova modalidade de licitação, a ser…

o objetivo é alienar (vender) bens públicos, como ocorre nos leilões. Licitações no Brasil[editar | editar código-fonte] O ordenamento brasileiro, em sua Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso XXI [4] ), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções. A lei 8666/93 é uma lei federal brasileira, sancionada em 21 de junho de…

LICITAÇÕES (EXERCÍCIOS) 1. (ESAF/Fiscal RN/2005) A licitação, conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, destina-se à observância do princípio constitucional da isonomia e, em relação à Administração Pública, a selecionar a proposta que lhe a) ofereça melhores condições. b) seja mais conveniente. c) seja mais vantajosa. d) proporcione melhor preço. e) atenda nas suas necessidades. 2. (CESPE/Min. Público do TCU/2004) A venda de bens produzidos por entidades da…

Introdução A licitação é um procedimento obrigatório que antecede a celebração de contratos pela Administração Pública. A razão de existir dessa exigência reside no fato de que o Poder Público não pode escolher livremente um fornecedor qualquer, como fazem as empresas privadas. Os imperativos da isonomia, impessoalidade, moralidade e indisponibilidade do interesse público, que informam a atuação da Administração, obrigam à realização de um processo público para seleção imparcial da…

A licitação é o processo (ou procedimento) pelo qual a Administração Pública convoca pessoas particulares, interessadas em com ela celebrar um vínculo jurídico especial, cujo objeto pode ser uma alienação ou aquisição de bens, construção de obras, contratação de serviços ou a delegação de serviços públicos, para, através de um ambiente de competição, selecionar a melhor proposta aos interesses do órgão contratante, segundo regras prefixadas na lei e no instrumento convocatório.…

NOME DO ALUNO Modalidades de Licitação Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de -------------- do curso de ------------------------ das ---------------------, sob a orientação do Prof. ---------------------- Turma: ------------ CURITIBA 2011 O que é Licitação A licitação é um procedimento administrativo utilizado pelo poder público para adquirir bens e serviços selecionando propostas vantajosas entre os vários concorrentes. A licitação possui 5 modalidades previstas na lei

MODALIDADES DE LICITAÇÃO O instituto da licitação, não é novo no ordenamento jurídico brasileiro, sendo utilizado sempre que a Administração Pública tiver a necessidade de contratar com o particular, seja para a aquisição de um bem, para a prestação de um serviço ou para a execução de uma obra. O presente estudo é voltado às modalidades de licitação de modo geral, suas características e diferenciações. Atualmente, em nosso ordenamento jurídico, existem 06 (seis) modalidades de licitação

de Janeiro, Sérgio Cabral, decretou estado de calamidade pública nos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal. O decreto de estado de calamidade pública permite dispensa de licitação para reabilitação das cidades destruídas. A decisão do governador visa a dar maior agilidade na contratação de serviços, aquisição de materiais e execução de obras na Região Serrana. Os decretos entram em vigor na segunda-feira,…