Modalidades De Impostos

Curso de Administração Modalidade a Distância Trabalho de Conclusão de Curso JOSÉ GILVAN DE OLIVEIRA IDENTIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DEVIDO A LEI COMPLEMENTAR 123 Maringá 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ Curso de Administração Modalidade a Distância Trabalho de Conclusão de Curso JOSÉ GILVAN DE OLIVEIRA IDENTIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DEVIDO A LEI COMPLEMENTAR 123 Trabalho apresentado ao Curso de Administração Modalidade a Distância…

que os recursos são destinados ao fomento do crédito imobiliário. A LCI pode ser entendida como um empréstimo que o investidor faz a instituição financeira e para tanto, recebe uma remuneração, geralmente, atrelada ao CDI. A LCI possui isenção do imposto de renda pessoa física, vencimento normalmente a partir de 60 dias, rentabilidade superior à poupança e, em geral, superior ao Certificado de Depósito Bancário (CDB) dos bancos. É um investimento de renda fixa, garantido pelo Fundo…

possui grande flexibilidade para ajustarem-se as necessidades de cada beneficiário, pois existem diversas modalidades e submodalidades de uso (Suspensão Integrada, Suspensão Embarcação, Suspensão Fornecimento de Mercado Interno, Isenção Integrado, e Restituição). Em geral o regime concede aos seus beneficiários vantagens (suspensão/isenção/restituição ou redução) relacionadas às tributações de impostos e taxas sobre as matérias primas adquiridas (locais ou importadas) com o objetivo de…

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O que é IPI? Imposto sobre produtos industrializados, Esse imposto tanto de produtos nacionais como importados, ele afeta o valor de produtos que nós compramos. Pra que serve o IPI? Ele serve pra melhorar a fiscalização dos produtos, por exemplo, se o governo quer incentivar algum produto ele reduz o IPI, se ele quer frear um pouco a venda de um produto, como o cigarro, ele aumenta o valor do IPI. Quem contribui com o IPI? São obrigados ao

por exemplo. - Exportações sujeitas ao pagamento de imposto de exportação: Ex. Couro bovino em bruto (9%). Cigarros (150%) Quem pode exportar? - Empresas de pequeno, médio ou grande porte. - Indústria, comércio, prestadora de serviço. - Pessoa física: agricultor, pecuarista, artista, artesão (Portaria SECEX nº 23/11) Radar. - Anexo XVII da portaria 23/11  Incentivos Fiscais à exportação. Isenção IPI Não incidência ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços)…

Crimes tributários. Cabe tentativa? Um dos temas mais polêmicos em matéria de delitos tributários é o concernente ao cabimento ou não da modalidade de tentativa. Mas, no que tange à questão da tentativa as opiniões são divergentes. Alguns são favoráveis, outros radicalmente contrários à tese da tentativa. Não se pode, a priori, firmar a tese pela possibilidade ou pela impossibilidade da tentativa. Cabe examinar cada tipo criminal previsto nos incisos I a V, do art. 1° da Lei…

registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS…

....................... 3 2. DRAWBACK ............................................................................................................. 4 3. MODALIDADES DO DRAWBACK ............................................................................ 4 4-PRINCIPAIS SUBMODALIDADES DE ISENÇÃO E SUSPENSÃO ........................... 5 5-IMPOSTOS QUE O DRAWBACK GARANTE A ISENÇÃO OU SUSPENSÃO .......... 5 6-INCOTERMS .................................................................................

União Ela está prevista nos Arts.153 e 154 da CF. Os impostos que podem ser instituídos por ela são: * Imposto de Importação * Imposto de Exportação * IR * IPI * IOF * ITR * IGF * Imposto extraordinário (em caso de guerra) * Empréstimo compulsório * Impostos residuais * Contribuições especiais Competência tributária dos Estados e Distrito Federal Ela está prevista no Art. 155 da CF. Os impostos que podem ser instituídos por eles são: …

Formas de Tributação: Lucro Presumido: Características: Nesta modalidade, como o próprio nome diz, o lucro da empresa é presumido de acordo com a categoria do negócio. O lucro presumido é recolhido trimestralmente, sendo a alíquota do IRPJ ( Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL ( Contibuição Social sobro o Lucro Líquido) baseada em um percentual de presunção variável (1,6% a 32% do faturamento, dependendo do segmento da empresa). Aplicabilidade: Exemplos de empresas que…