Modalidades De Impostos

Imposto de importação O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador. A alíquota utilizada depende de ato…

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Francisco das Chagas Fernandes* Em consonância com uma política de inclusão educacional com qualidade social, propõe-se a criação de um novo Fundo para o financiamento das três etapas da educação básica e suas modalidades: trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb Basicamente, o Brasil conta com três fontes de financiamento para o setor educacional. A primeira delas se reporta aos

1 - Introdução Os impostos ou tributos tem origem desde de muito tempo, o primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império.Os registros documentais do período, afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino, com a cobrança de receitas fiscais dos seus súditos. Outros registros conhecidos são recibos de celeiros reais pela compra de cereais de calcário e de papiros. Registros…

SGP foi instituído em 1970 no âmbito da UNCTAD(conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento).Trata-se de um acordo pelo qual os países desenvolvidos participantes concedem aos países em desenvolvimento redução ou eliminação do imposto de importação(II) incidente sobre determinados produtos procedentes e originários destes. Lista de produtos. Originário do País Exportador. Transporte direto do País Importador.origem e procedência) Exportador para o País Países…

especial possui grande flexibilidade para ajustarem-se as necessidades de cada beneficiário, pois existem diversas modalidades e submodalidades de uso (Suspensão Integrada, Suspensão Embarcação, Suspensão Fornecimento de Mercado Interno, Isenção Integrado, e Restituição). Em geral o regime concede aos seus beneficiários vantagens (suspensão/isenção/restituição ou redução) relacionadas às tributações de impostos e taxas sobre as matérias primas adquiridas (locais ou importadas) com o…

SHIP DIRT- DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DNC- DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS DPF- DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL EXW- EX WORKS FAS- FREE ALONFSIDE SHIP FCA- FREE CARRIER FOB- FREE ON BOARD IBAMA- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS IBPC- INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL ICMS- IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS INCOTERMS- INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS IPI- IMPOSTO DE…

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Tributária IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA sob o regime de tributação do Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado. Joinville 2015 Karise Fernandes Stadler Regiani Chiarelli de Souza IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA, um breve estudo no âmbito do Direito Tributário Federal sob o enfoque do Simples Nacional,…

existem 3 formas de recolher os impostos: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional;  Como não poderia deixar de ser, cada um desses sistemas têm a sua singularidade – e aí é que os empresários se confundem – e, é justamente a escolha certa do regime de tributação de uma empresa que vai fazer com que ela pague mais ou menos impostos;  Como a opção pelo regime vale para todo ano-calendário, entender melhor como optar por cada modalidade é crucial para…

Drawback O Dicionário Houaiss da língua portuguesa define drawback como a restituição ao exportador dos impostos alfandegários cobrados pela importação de matéria-prima utilizada na fabricação de produto exportado. O Decreto-Lei 37/66 que regulamenta o Regime de Drawback conceitua como a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação. Em termos jurídicos tributários, drawback é o regime aduaneiro especial que consiste na importação de insumos destinados…

está comprando”). Nesse caso, o exportador cuida de todos os detalhes, desde a comercialização e entrega do produto até a cobrança, o que exige maior atenção administrativa, empenho de recursos humanos e de tempo. Embora mais ambiciosa, essa modalidade pode ser a mais lucrativa e propiciar um maior crescimento no mercado internacional. 1.1.1 O Contato direto do exportador com o Importador: Identificado o comprador estrangeiro - o que pode ser feito por meio de câmaras de comércio,…