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Atendimento ao Cidadão do Governo da Bahia, onde são oferecidas diversas modalidades de serviço público.1 2 3 Serviço público é um conjunto de actividades e serviços ligadas à administração estatal através de seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população. Para a fruição directa por seus membros individualmente. Estas actividades, prestadas pelo Estado para a sociedade, são desempenhadas pelos funcionários públicos que estão integrados nas entidades governamentais, tais como entidades político-administrativas, de direito público e de segurança pública.Disambig grey.svg Nota: Se procura se procura o álbum do rapper Valete, veja Serviço Público (álbum). Serviço de Atendimento ao Cidadão do Governo da Bahia, onde são oferecidas diversas modalidades de serviço público.1 2 3 Serviço público é um conjunto de actividades e serviços ligadas à administração estatal através de seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população. Para a fruição directa por seus membros individualmente. Estas actividades, prestadas pelo Estado para a sociedade, são desempenhadas pelos funcionários públicos que estão integrados nas entidades governamentais, tais como entidades político-administrativas, de direito público e de segurança pública.Disambig grey.svg Nota: Se…

grandes modalidades de acordo com os diferentes graus de consciência política coletiva, relacionada à maior ou menor maturidade, homogeneidade e organicidade dos grupos sociais1 . A participação assistencialista (1), filantrópica ou solidária se revela com freqüência entre os grupos mais pobres e marginalizados como estratégia de sobrevivência, especialmente nos momentos de maior crise social. É a forma mais comum e primitiva de participação, é a de menor grau de consciência…

DIREITOS POLÍTICOS Conceito e abrangência: Os direitos políticos consistem na disciplina dos meios necessários ao exercício da soberania popular; a Constituição emprega a expressão direitos políticos, em seu sentido estrito, como o conjunto de regras que regula os problemas eleitorais. Modalidades de direitos políticos: o núcleo fundamental dos direitos políticos consubstancia-se no direito de votar e ser votado, possibilitando-se falar em direitos políticos ativos e passivos,…

EM GESTÃO SOCIAL, POLITICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS LEONILDA SILVÉRIO DOS SANTOS O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL COMO GESTOR FRENTE AOS DESAFIOS DA PRÁTICA PROFISSIONAL São José dos Campos 2012 LEONILDA SILVÉRIO DOS SANTOS O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL COMO GESTOR FRENTE AOS DESAFIOS DA PRÁTICA PROFISSIONAL Monografia apresentada à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Social,…

Direito Administrativo Improbidade Administrativa 01/02/2006 04:01 Mais um que lembrei agora (Quem quiser me corrigir, fique à vontade. É que eu posto de cabeça e às vezes erro feio!) O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável Consequências constitucionais SU - SUspensão dos direitos políticos PER - PERda da função pública I - Indisponibilidade dos bens RES - RESsarcimento ao erário ATRIBUTOS DO ATO ADM - PAI - PAI - Presunção de legitimidade -…

ideológicos, políticos e sociais, que constituem essa história. São apresentados dois momentos principais dessas relações em que o Estado atua ora como financiador de campanhas, ora como financiador de ações dos movimentos sociais e da sociedade civil, e como eles se alternam e se misturam até hoje. Nos dias de hoje, essa complexidade continua presente e vivemos os mesmos desafios: a necessidade de dar continuidade à luta por educação de qualidade para todos e pela formação continuada de…

REGIMES POLÍTICOS DEMOCRÁTICOS: ADMITEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR NÃO DEMOCRÁTICOS: NÃO ADMITEM PARTICIPAÇÃO DO POVO NAS QUESTÕES POLÍTICAS DO ESTADO. AUTORITÁRIOS- o governo se excede no exercício da autoridade que lhe foi investida, é caracterizado pelo abuso de poder e se confunde com o despotismo. O Regime militar foi um exemplo de autoritarismo TOTALITÁRIOS - no regime totalitário não há espaço para a prática da democracia, nem mesmo a garantia aos direitos individuais. No regime…

Continuação de licitação Modalidades da licitação Modalidade de licitação é diferente de Tipos de Licitação Modalidades de Licitação=Procedimentos, espécies Tipos de Licitação=critérios objetivos de Julgamento - menor preço - menor técnica - técnica e preço - maior lance ou oferta Modalidades de Licitação 1ª – concorrência (valores maiores) 2ª – Tomada de Preços (valores intermediários) 3ª – convite ( valores menores 4ª – concurso 5ª – leilão Só as cinco primeiras e da…

Constitucional Direitos Sociais Educação: Art 205 CF - Preparo para o exercício da cidadania. - Qualificação para o trabalho. Art 206 CF – Princípios Arts 207/208/209/210/211/213 – Referente ao Ensino Público / Educação Básica FUNDEB – ART 60 ADCT – Recursos destinados a Ed. Básica. EC Nº 53 – Fundo de desenvolvimento / manutenção de ED. Básica. Cultura e Desporto Art 215 CF – Acesso a fontes culturais / Garantia de Exercício Art 216 CF – Patrimônio Cultural…

Brasil O estudo da EJA está baseado nas Diretrizes Curriculares Nacionais, onde é possível observar as leis, os decretos e as portarias referentes a essa modalidade. É importante citar três seções que fala sobre a EJA neste capítulo. A primeira trata-se dos aspectos jurídicos, das Constituições Brasileiras, das legislações específicas da educação, que de alguma maneira, interferem na EJA. A segunda seção dá ênfase nas Diretrizes e as novidades relacionadas a essa…