Modalidades De Direitos Políticos

FACULDADE DE DIREITO A LEI Nº 8.429/92 E A EXIGÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO AGENTE PÚBLICO Ana Carolina Moreira Sampaio Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A LEI 8.429/92 E A EXIGÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO AGENTE PÚBLICO Ana Carolina Moreira Sampaio Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em…

RGO 12: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e…

DIREITO ADMINISTRATIVO • • • • 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e…

relações de poder que ele chamou de “mecanismos de segurança”. ➢ Mas porque essa obra é importante para o direito e para a ciência política? ➢ Ciência política e teoria do Estado: para alguns estudiosos do direito, o Estado é a expressão do poder político mais perfeita e acabada, ou seja, o poder soberano é a forma mais perfeita e acabada de manifestação do poder político na modernidade. A soberania estatal, o modo como o poder se manifesta na Modernidade é fundamentalmente…

República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo:…

CNPq Rio de Janeiro, Brasil > lauralowenkron@uol.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar as construções da “violência sexual contra crianças” como problema social e político. Especial atenção é conferida à maneira pela qual o tema foi desmembrado em diferentes modalidades de violência - tais como “abuso sexual infantil”, “exploração sexual de crianças” e “pedofilia” - bem como à cronologia das leis e das políticas de enfrentamento. Tendo como foco as…

normas de organização da Educação Nacional em níveis, modalidades de ensino,com regras comuns e conteúdos curriculares.Exige que haja pleno desenvolvimento das pessoas,preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Segundo a LDB as composições dos níveis de ensino são: a Educação Básica (formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. )e a Educação Superior. E a lei determina que a Modalidade de ensino é: Educação de jovens e…

período ocorreu a divisão do trabalho e o processo de urbanização. Surge o alfabeto fonético grego e significativo desenvolvimento literário e artístico. Clássico - entre 500 e 338 a.C - época de grande desenvolvimento econômico, cultural, social e político da Grécia Antiga. Época de grande fortalecimento das cidades-estados gregas como, por exemplo, Esparta, Atenas, Tebas, Corinto e Siracusa. Foi também uma época marcada por conflitos externos como, por exemplo, as Guerras Médicas…

INTRODUÇÃO A calorosa discussão deflagrada, no cenário jurídico-político brasileiro, em torno das Ações Afirmativas, e mais especificamente, em torno da adoção de sistemas de cotas para negros em universidades, tem trazido à baila uma série de controvérsias entre os diversos atores que influenciam os processos decisórios nacionais. Além de estar na iminência de convocar o Supremo Tribunal Federal a se manifestar por ocasião da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2.858-8, ajuizada…

gestão de pessoas e gestão de processos, simplificação de rotina de trabalho. Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito do Trabalho: 1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). 3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. 4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do…