Modalidades De Contratos Mercantis

DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 1. Introdução Nessa aula continuaremos a estudar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), detalhando os critérios previstos naquele Plano para as operações de arrendamento mercantil. Vale destacar que descrever as regras contábeis dessas operações, é preciso inicialmente apresentar os conceitos, modalidades, prazos e demais condições previstas na regulamentação sobre tais operações. Vamos lá! 2. Arrendamento Mercantil O…

1 - INTRODUÇÃO A atividade de Factoring no Brasil teve início em 1982, com a criação da ANFAC , Factoring pode ser chamado de fomento mercantil, tem seu instituto no Direito Mercantil. Weston e Brigham (2000) definem Factoring como venda direta das contas a receber. A Factoring é uma atividade, destinada as pequenas e médias empresas, que consiste na prestação de serviços e a compra dos direitos creditórios das empresas-clientes. O Factoring é um mecanismo destinado a aumentar o…

ENTRE REPRESENTAÇÂO COMERCIAL E CONCESSÃO MERCANTIL HISTÓRICO: O comércio foi o grande responsável pelo surgimento e desenvolvimento do direito comercial. O contrato de compra e venda mercantil é a principal modalidade para exploração de comércio, mas o desenvolvimento da economia e a crescente complexidade das relações econômicas fizeram surgir novas modalidades de contratos que aproximam o produtor do consumidor. Surgem, então, os denominados contratos de colaboração (subordinação…

aquisição destes bens, mas existe uma que vem crescendo em nosso país, o Arrendamento Mercantil. O arrendamento mercantil, ou leasing como também é chamado, tem se tornado uma importante ferramenta para suprir as necessidades de investimentos de pequenas e médias empresas, já que a dificuldade de obtenção de crédito em momentos de crise é maior quando comparada à de companhias de grande porte. Embora essa modalidade esteja bastante disseminada entre pequenos e médios empresários, para…

3 1. CONCEITO DE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Leasing ou arrendamento mercantil é uma operação que permite a uma pessoa física ou jurídica a obter um bem de uma sem que tenha que compra-lo de imediato, mediante pagamento do aluguel deste bem através de contrato, admitindo-se que no final da locação, o locatário possa ter a opção de compra através do pagamento do valor residual. 2. CARACTERÍSTICAS E ESPÉCIES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL O preço do aluguel de um leasing é sempre…

DIFERENCIANDO CONTRATO DE AGÊNCIA E CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL Hélio Capel Galhardo Filho Introdução Milhares de empresas se valem de contratos específicos e diversificados para viabilizar o escoamento de sua produção através do trabalho desvinculado prestado por terceiros, delegando a outras pessoas, físicas ou jurídicas, as tarefas que caberiam ao setor interno de vendas e distribuição, ou, ainda, para empreender logística de distribuição no atacado…

RESUMO Em uma definição doutrinária, pode-se dizer que o arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu término optar pela compra do bem locado. Em termos de disciplina das relações de direito privado, isto é, no tocante ás obrigações que as partes assumem uma com a outra em virtude do arrendamento mercantil, inexiste tipificação legal do negócio. Assim, rege-se estes pelas cláusulas pactuadas entre os contratantes. O locatário por ato…

DIREITO EMPRESARIAL Contratos do empresário  Servem para alavancar/sustentar uma atividade empresária. Contrato mercantil  É celebrado por 2 ou mais empresários, quase sempre no regime comercial. Princípio do consensualismo  É o encontro de vontades das partes para celebrar o contrato, não sendo necessário qualquer outra condição. Princípio da relatividade  Determina que o contrato produza apenas efeitos para as partes que o celebram. Cláusula Pact Sunt Servanda …

Operações de Arrendamento Mercantil – Leasing Conceito O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem,…

arrendamento mercantil e o factoring ou faturização. Nos dias atuais nenhum cidadão consegue sobreviver no meio social sem praticar diariamente uma série de contratos. O mundo moderno é o mundo do contrato, tudo que fizemos é através de contrato, até o casamento. O contrato se transformou num bloco de direitos e obrigações de ambas as partes, que devem manter o seu equilíbrio inicial e respeitar os seus limites. O contrato de "leasing" envolve vários institutos contratuais, por ser um…