Modalidades De Contrato Rural

seu valor varia de caso a caso. FGTS que se trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o mesmo foi criado pelo Governo Federal, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Neste trabalho é possível destacar aspectos, como: o que é cada um dos temas descritos acima? A quem se aplica? Locais de solicitação, prazos, habilitação para o beneficio, entre outros. Tanto salario família, quanto o FGTS…

Garantia Real PENHOR E SUAS PRINCIPAIS MODALIDADES 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o penhor e suas principais modalidades. Cabe ressaltar aqui, que o tema proposto não encontra grande respaldo em termos de material de pesquisa, desta maneira o mesmo será abordado de maneira superficial até, em comparação a trabalhos aprofundados de níveis científicos, mas que em nossa opinião atendem aos requisitos mínimos em um curso de graduação. 2.…

. o princípio da irrenunciabilidade de direitos determina que os direitos trabalhistas do obreiro são indisponíveis; . o princípio da continuidade da relação de emprego estabelece que a regra é a de que os contratos sejam pactuados por prazo indeterminado, somente permitindo os contratos a termo em situações excepcionais, previstas em lei; . o princípio da primazia da realidade prescreve que a verdade real (verdade dos fatos) prevalecerá sobre a verdade formal; . o princípio da…

CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Contrato de trabalho por prazo determinado é o contrato cuja vigência depende de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, (Art 443, parágrafo 1º da CLT). Neste contrato as partes ajustam antecipadamente seu termo. A CLT estabelece quais são as hipóteses em que é possível a celebração do contrato de trabalho por prazo determinado. Não cumprido o…

28/08/2012 Contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2012/4959 Sumário Introdução I - Conceito de contrato individual de trabalho I.1 - Alteração contratual I.2 - Contrato de trabalho por prazo indeterminado I.3 - Contrato de trabalho por prazo determinado I.3.1 - Requisitos de validade do contrato de trabalho por prazo determinado I.3.2 - Modelos de contratos de trabalho I.3.2.1 -…

................................................................................05 1.1 O que pode ser objeto de financiamento......................................................................................06 1.2 Elementos fundamentais do contrato de leasing..........................................................................06 1.3 A quem se destina o leasing.........................................................................................................06 1.4…

(kW) e quilovolt-ampère-reativo (kvar),respectivamente; - demanda contratada: demanda de potência ativa a ser obrigatória e continuamente disponibilizada pela distribuidora, no ponto de entrega, conforme valor e período de vigência fixados em contrato, e que deve ser integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW); - demanda faturável: valor da demanda de potência ativa, considerada para fins de faturamento, com aplicação…

produtividade do CNPq; heri@amazonet.com.br. RESUMO: O objetivo do artigo é analisar os planos de uso de propriedades rurais como instrumento para estabelecer as regras da gestão comunitária dos bens comuns nas diferentes tipos de unidade de conservação. Os planos pretendem contemplar as reivindicações dos camponeses por uma reforma agrária que não apenas garanta a propriedade rural, mas combine a preservação dos recursos naturais com a realização de atividades agroextrativistas. Esse…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS Chamamento Público para apoiar ações de Custeio do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais Chamamento Público 001/2011 - SDT/MDA Brasília, setembro de 2011. 1 Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Afonso Bandeira Florence Secretária Executiva do Ministério do…

CONTRATOS BANCÁRIOS NOÇÃO DE ATIVIDADE BANCÁRIA Por atividade bancária entende-se, juridicamente falando, a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira. Tal conceito é retirado da definição legal de instituições financeiras proposta no art. 17 da lei da Reforma Bancária (Lei n. 4595/64). Para o exercício da atividade bancária é necessária a autorização governamental. O órgão competente para expedi-la é o…