Modalidades Da Licitação Pública

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Licitação – Lei nº 8.666/1993 Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº 8666/93.…

RESUMÃO – PROVA DIREITO ADMINISTRATIVO 2º BIMESTRE 08/05 A Administração pública contrata serviços e cede bens por meio de contratos, os quais 100% devem ser precedidos de licitação. As hipóteses de contratação sem licitação prévia estão na lei 8666/93. É a própria Administração Pública que elabora o edital de licitação, o qual será “lei” para o processo. Processo licitatório divide-se em duas fases: interna, momento em que se definem minuciosamente as características do serviço ou produto a

AV: Frei Serafim nº 1989, Bairro Centro Fone: (86) 9923-0043 e-mail: betaocortez@hotmail.com SUMÁRIO CAPITULO I 1.1 FUNDAMENTOS HISTÓRICO DA LICITAÇÃO Segundo relatos históricos, acredita-se que a Licitação surgiu na Europa Medieval, em razão da necessidade de aquisição de um determinado bem, e/ou serviço, no qual a administração pública não dispunha de condições para sua obtenção. A palavra – Pregão provém do latim praiconium, do verbo praeconari, que significa apregoar,…

CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA João Pessoa 2008 2 JONAS EMIDIO VENÂNCIO BEZERRA O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Centro Universitário de João Pessoa-UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. Esp. Reginaldo Cipriano Santos 3 Cv.448c . VENÂNCIO BEZERRA. JONAS EMIDIO O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA PPRA/…

A origem da licitação tem suas raízes no direito romano. "Sua utilização estendia-se tanto para a alienação dos despojos de guerra como para a realização de obras públicas." Dallari (apud CASTRO e LOPES, 2004, p. 25) No Brasil o primeiro registro encontrado aponta que a licitação aparece no direito público brasileiro desde 1862, inicialmente por meio do Decreto nº. 2.926, de 14 de maio de 1862. O referido decreto regulamentava as “arrematações dos serviços a cargo do então Ministério…

ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Andreia Cristina Ferreira Leal Caio Tulio Pompeu Borges Carlos Alexandre Prado da Silva Eliana Silva de Souza Elianay Avelar do Nascimento Rose Janaína GESTÃO DE LICITAÇÃO NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (CAMPUS XVI) Belém 2011 Andreia Cristina Ferreira Leal Caio Tulio Pompeu Borges Carlos Alexandre Prado da Silva Eliana Silva de Souza Elianay Avelar do Nascimento Rose Janaína GESTÃO DE LICITAÇÃO…

ISPENSA DE LICITAÇÃO: Fundamentação de compras e serviços no art. 24 incisos I e II da Lei nº. 8.666/93. NETTO, Andréia Bento LORO, Nidia Inês LIMA, Rosilene de Oliveira RESUMO O presente trabalho propõe a análise de dispensa de licitação no que tange ao art. 24 incisos I e II da Lei nº. 8.666/93. Tece comentários sobre os princípios constitucionais e correlatos à matéria, bem como os conceitos ligados à licitação e contratos. Outrossim, apresenta as…

Nova Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. 2010. 67 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2010. RESUMO O presente trabalho analisa as modalidades de licitação prevista na Lei de Licitações n° 8.666/1993 frente à nova modalidade criada pela Lei do Pregão n° 10.520/2002. Elenca as principais modalidades previstas na licitação, definindo e comparando com a…

Especialização em Controle da Gestão Pública Municipal A Tomada de Preços como modalidade de contratação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Itajaí/SC. JAZAM SANTOS FLORIANÓPOLIS/SC Abril/2012 JAZAM SANTOS A Tomada de Preços como modalidade de contratação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Itajaí/SC. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu em Controle da Gestão Pública Municipal, na modalidade em EAD, como requisito…

alunos da turma 2 do curso de Administração Pública da UFRRJ: Como tornar a Administração Pública sustentável. Licitação Sustentável. Toda Administração Pública está obrigada as leis de Licitações e Contratos, seja da administração direta ou indireta, da união a município, com objetivo de estabelecer regras para compras, obras, prestações de serviços entre outros. Leis estas como a Lei 8666/93, a Lei 10.520/02, o decreto 5.450/05 entre outras. A Licitação encontra seu pilar na…