Modalidades Da Licitação Pública

facci@hotmail.com 3 Professora do curso de Ciências Contábeis – UNIPAR – Umuarama. E-mail: angelaluci@unipar.br AS MODALIDADES DE LICITAÇÕES SEGUNDO A LEI N. 8666/93 E LEI N. 10520/02 E SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO Joçaine Ferreira Fernandes1 Naiara Facci Sá2 Ângela Luci Barbosa Serra Rodrigues3 FERNANDES, J. F.; SÁ, N. F.; RODRIGUES, Â. L. B. S. As modalidades de licitações segundo a lei n. 8666/93 e lei n. 10520/02 e sua aplicabilidade no município de São…

TEMA: LICITAÇÃO COMPONENTES: PHILIPE COSTA DE CARVALHO TERESINA/NOVEMBRO/2011 LICITAÇÃO Princípios da licitação: Principio da Legalidade: A licitação constitui em um procedimento vinculado a lei, isto é, todas as fases do procedimento licitatório estão rigorosamente disciplinadas legalmente. O descumprimento de qualquer formalidade legal ou regulamentar eiva em nulidade o procedimento. Nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os licitantes e a Administração…

Licitações no Brasil O ordenamento brasileiro, em sua Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso XXI 3 ), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções. A lei 8666/93 é uma lei federal brasileira, criada em 21 de junho de 1993. Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ISABELLA REIS JENSEN BARBOSA A MODALIDADE LICITATÓRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO São José 2009 2 ISABELLA REIS JENSEN BARBOSA A MODALIDADE LICITATÓRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Des. Sergio Roberto Baasch Luz São José 2009 3 ISABELLA REIS JENSEN BARBOSA A MODALIDADE LICITATÓRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Esta…

BACHARELADO EM DIREITO LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS AO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Guaporé 2008 LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada no curso de Direito, no Núcleo Universitário de Guaporé, da Universidade de Caxias do Sul, na…

Licitação Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina........................, do curso de administração geral, do terceiro semestre das faculdades integradas de itararé. Professor:Luiz Eduardo Fiuza Itararé 2013 Sumario Licitação................................................................Pag2 Objeto da licitação...............................................Pag2 Princípios da licitação........................................ pag3 Excludentes da…

Comentário sobre Licitações Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública direta ou indireta convoca, mediante condições pré-estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e/ou serviços de interesse da administração pública Direta ou Indireta. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a…

licitar quando houver necessidade de contratar bens e serviços para a administração pública. A Lei 8.666/1993 norteia o processo licitatório e tem como objetivo garantir a observância do princípio constitucional da isonomia (assegurar oportunidade igual a todos os interessados), possibilitando a participação do maior número possível de concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração pública tendo como obrigatoriedade os princípios de legalidade, impessoalidade,…

GESTÃO PÚBLICA – 3º ANO DISCIPLINA: Licitações, contratos e convênios Profa.: Renata Garcia Dalpiaz ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIODAS (ATPS) FACNET Taguatinga-DF Setembro/2012 I – INTRODUÇÃO A finalidade do nosso trabalho é apresentar a Lei 8.666 de 21.06.93, que estabelece as normas e procedimentos que permite à Administração…

O PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Contabilidade Governamental Regulada pela Lei. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Licitação é hoje o sistema utilizado pela administração pública para compra de bens e para a obtenção de serviços prestados por terceiros, por isso este assunto deve ser amplamente discutido por todos os setores da sociedade, que não apenas podem, mas devem acompanhar as licitações ocorridas no…