Modalidade De Licitação Qual Maior Solicitação Atividade Pública

LICITAÇÃO: MODALIDADES ATUAIS Adilson dos Santos Morais RESUMO O presente artigo tem por finalidade apresentar as modalidades atuais de licitação e suas referidas bases legais vigentes. Verifica-se que a Constituição Federal é também fonte para esse tema, no entanto, os dispositivos legais que tratam com maior riqueza são as Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, também será colocado em pauta as possibilidades de contratação direta, que são as exceções ao dever de licitar. A licitação tem

habilitação, pode resultar em desigualdades para seleção da proposta vencedora ao apresentar oferta de menor valor, embora sem satisfazer todas as exigências necessárias. Assim, sabemos que o menor preço será o fator essencial para definir o vencedor da licitação e assinar o contrato, porém não se terá absoluta certeza quanto à execução integral do objeto licitado e pretendido pela Administração. Isto porque, em atendimento aos princípios estabelecidos na Lei Federal nº. 8.666/93, em…

PLANEJAMENTO PROPLAN ÍNDICE DIVISÃO DE ANÁLISE DA DESPESA ............................................................................5 SETOR DE ANÁLISE DE EMPENHOS ..........................................................................5 1. Atividades ..........................................................................................................................5 1.1. Análise de Empenhos…

DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito: É o conjunto harmônico de princípios que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas. Para atender a seus fins, o Estado atua em três sentidos: administrativo, legislativo e jurisdicional. Em qualquer deles, o Direito Administrativo orienta a organização e o funcionamento de seus serviços, a administração de seus bens, a regência de seu pessoal e a formalização de seus atos administrativos. Fontes do Direito Administrativo Lei…

FACULDADE SUL AMERICANA CURSO DE DIREITO PREGÃO ELETRÔNICO Goiânia 2012 PREGÃO ELETRÔNICO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Prática Jurídica Pública do Curso de Direito da Faculdade Sul Americana, como requisito parcial para obtenção de nota na NI Professora: Paula Ramos Nora de Santis Goiânia 2012 SUMÁRIO 1-IINTRODUÇÃO...........

Tecnologia em Gestão Pública ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITO PÚBLICO, LICITAÇÕES CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO Cuiabá 2013 Amarildo Poletto da Silva Islaine de Souza Ivan Pimentel Maia Celeste Athaide Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Público, Licitações

decorre da aplicação incorreta da legislação e, especialmente, da ausência de procedimentos eficazes de organização e planejamento. A lei de licitação, Lei nº 8666/93, traz no artigo 15, disposições que orientam as aquisições da forma mais planejada e rápida que, no conjunto, é o chamado Sistema de Registro de Preços. Desde o início da vigência da lei de licitação, as dúvidas quanto a procedimentos e ausência de recursos informatizados levaram muitos gestores a se afastarem desse…

órgãos, os agentes e as atividades públicas, tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. O Direito Administrativo é ramo do Direito Público, em que há a predominância do interesse do Estado; disciplina os interesses gerais. Quer dizer: é ramo do direito que visa a disciplinar as relações do Estado com a sociedade. Síntese: em essência, o direito administrativo é o conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública. 2 …

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Centro Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Ciências Contábeis Disciplina: Auditoria Governamental Docente: Maurício Corrêa Licitação e Contratos Discentes: Chirleide Sá Ilana Inácio Julliana Costa Patrícia Kelly Renata Griffith Rosilda Danielle Sávio Cruz Natal…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Nome: Alessandra Serrão Souza Disciplina: Gasto Público e Licitação Professor: Renato Costa Data: 15/06/2014 Questão 1, letra a: Múnicipio de Ibicaré/SC - http://www.ibicare.sc.gov.br/licitacoes Edital de Tomada de Preços nº 0001/2014 e Processo Licitatório 0026/2014. Entrega dos envelopes até as 09 horas do dia 25/04/2014, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ibicaré. Objeto: A Contratação…