Modalidade De Licitação Leilão

LICITAÇAO Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública ) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados. Assim, sempre…

mas sucinta, esta nova modalidade de licitação conhecida como “pregão”. Trata-se da forma mais rápida da aquisição de produtos e serviços pela administração publica federal. Dividido em quatro capítulos, será o instituto do pregão analisado pelo ângulo jurídico. A Medida Provisória 2.026, de 04 de maio de 2000 (reeditada 18 vezes, hoje remunerada para Medida Provisória 2.182-18/2001), instituiu nova modalidade de licitação denominada pregão, que ao lado das modalidades já…

INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO Segundo o professor Hely Lopes Meirelles: Licitação é o procedimento administrativo, mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. “Conforme a Lei de Licitações (Lei 8666/93), em seu art. 2º, caput, “as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de…

aplicação dos recursos públicos. Cria-se então a licitação. A prática da licitação é obrigatória sempre que a Administração pública desejar comprar bens, executar obras, contratar serviços ou em casos de concessões. A conceituação e os princípios que regem o processo licitatório para que o mesmo seja validado, as modalidades e os casos de dispensa e inexigibilidade é o que entenderemos a seguir. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 Conceito A licitação é o ato no qual a…

Introdução Existem cinco modalidades de licitação. Estão previstas no art. 22, da Lei n.º 8.666/93, são elas: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. Os cinco primeiros parágrafos contidos no dispositivo definem cada uma dessas modalidades; o § 8º, veda a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo. Porém, pela Medida Provisória nº 2.026, de 04/05/2000, foi criado o “pregão” como nova modalidade de licitação, a ser…

conformidade com a legislação pertinente, que possui leis especificas para a discussão do assunto, por isso as irregularidades nestes procedimentos não são toleradas, fazendo deste processo um instrumento confiável na tomada de decisão. CONCEITO A licitação consiste em um procedimento formal feito pela administração pública, onde a mesma convoca por meio de edital, ou simplesmente convida empresas, que estejam interessadas em realizar propostas para oferecimento de bens ou…

transparência, lisura e mostrando resultados. O leilão reverso (pregão eletrônico) de modo geral é ferramenta de compras que surgiu nos últimos anos oferecendo a possibilidade de redução de preços e maior eficácia operacional no processo de compras. O leilão reverso nada mais é do que negociações eletrônicas onde os fornecedores, sob a supervisão do comprador, disputam pela oferta da melhor proposta. Os preços vão reduzindo progressivamente e vence o leilão quem apresenta o melhor preço…

controle dos gastos é essencial para a gestão financeira do Governo. Para atingir um maior nível de controle é necessário racionalizar processos, investir em tecnologia e aprimorar a transparência dos atos governamentais. A utilização do modelo de licitação por pregão eletrônico pretende melhorar a eficiência do sistema de compras, dar mais transparência e acirrar a competição entre os fornecedores a fim de buscar o menor preços de mercado. A questão do combate a corrupção e a formação…

Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta(uniao,estado,distrito federal e municipios) ou indireta(autoarquias,fundaçoes publicas,empresas publicas,sociedade de economia mista. Principios da adm publica sao a moralidade, publicidade, eficiencia.legalidade,impessualidade seu objetivo:competitividade e isonomia (igualdade para todos) selecionar a proposta mais vantajosa para adm Convite Modalidade

sobre licitação, na modalidade de leilão, no âmbito da Administração Pública Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece normas sobre licitação, na modalidade de leilão, no âmbito da Administração Pública Estadual, em consonância com as normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações. Art. 2º O leilão é a modalidade de licitação entre