Aquisição da propriedade imobiliária

Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária Por Jéssica Ramos Farineli A propriedade é um direito real, pois o proprietário exerce poder direto e imediato sobre a coisa, possui o direito de buscar a coisa de quem injustamente a possua ou a detenha (direito de sequela), possui eficácia absoluta (erga omnes), tem a publicidade como cacterística, além de o credor de garantia real possui direito de preferência frente aos demais credores. Em relação às formas de aquisição da propriedade imobiliária, o rol enumerado pelo Código Civil (artigos 1238 ao1259) não é taxativo, mas sim exemplificativo, podendo existir outras formas de aquisição. A propriedade imobiliária poderá ser adquirida de forma originária ou derivada. Será adquirida de forma originária a propriedade quando esta for desvinculada de relação com o antigo proprietário, sem a existência de relação jurídica de transmissão. Será adquirida de forma derivada a propriedade quando houver relação com o antigo proprietário. Esta transmissão poderá ser inter vivos (venda, por exemplo) ou causa mortis (transferência do patrimônio do falecido para seus herdeiros). A aquisição da propriedade imobiliária poderá ocorrer através de Usucapião, Registro do Título e pela Acessão. A Usucapião, ou prescrição aquisitiva, é uma forma originária de aquisição da propriedade imobiliária, que se dá pela posse prolongada no tempo e outros requisitos legais. Esta modalidade se divide em: * Usucapião extraordinária (Cuja…

1 INTRODUÇÃO Pode-se dizer que a aquisição da propriedade é forma pela qual a pessoa se torna titular de uma coisa, podendo exercer sobre ela todas as prerrogativas de proprietário. Assim, é uma forma pela qual a pessoa se torna proprietário de uma determinada coisa. A aquisição poderá se dar por ato inter vivos ou causa mortis. Por ato inter vivos, a propriedade será adquirida mediante um negócio jurídico realizado entre pessoas vivas. Já por ato causa mortis o pressuposto é a morte…

OUTUBRO DE 2013 1 – QUAIS AS PRINCIPAIS FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE? R – A propriedade imóvel pode ser adquirida de forma originária (a propriedade é adquirida sem qualquer característica anterior do outro proprietário) ou derivada (há um sentido de continuidade da propriedade anterior). As formas de aquisição originária da propriedade são: acessão, ilhas, aluvião, avulsão, álveo abandonado, plantações e construções. São modos aquisitivos da propriedade: Ocupação…

Direito de Propriedade: A propriedade, antes considerada direito subjetivo absoluto, atualmente ressurge sob outra concepção, ao aliar-se a função social às suas faculdades inerentes de usar, gozar e dispor. O princípio da função social relativiza o individualismo que marcou o tratamento do direito de propriedade na codificação oitocentista. A propriedade não deixou de ser direito subjetivo tutelado pelo ordenamento jurídico, mas a função social altera a estrutura e o regime jurídico do…

imposto em tela, quando houver transmissão voluntária do bem (tal como definido no Código Civil), o que ocorre tão-somente na aquisição derivada da propriedade, por exemplo, na compra e venda. A aquisição da propriedade, por meio da arrematação judicial de imóvel, por não ter natureza negocial, é considerada, para alguns, forma originária de aquisição da propriedade. Portanto, não havendo a transmissão da titularidade do bem, não há qualquer fundamento jurídico que autorize a exigência…

Condomínio Lei 4591/64 CC alterada pela Lei 10931/2004 CC 2002 Conceito: ocorre quando a mesma coisa pertence a mais e uma pessoa cabendo a cada uma delas igual direito idealmente sobre o todo e cada uma das partes. As cotas são qualitativamente iguais e não quantitativamente iguais. Teorias a) Das propriedades plúrimas parciais: Cada condômino é dono apenas da sua parte ideal. b) Da propriedade integral ou total: Cada condômino só é dono apenas de sua parte ideal, havendo no condomínio…

trabalho tem por finalidade mostrar uma breve apresentação sobre a Organização escolhida, ou seja, Imobiliária Propriedades. Dentro das matérias do quarto semestre Administração Financeira e Orçamentária, Mercado de Capitais e Direito Tributário. 2 a empresa A empresa apresentada neste trabalho tem como nome fantasia “Imobiliária Propriedades”. É uma empresa voltada para área de Aluguel e venda de Imóveis na cidade de Pelotas e Região do Rio Grande do Sul. …

O REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS REAIS, SEUS EFEITOS E PRINCÍPIOS É essencial que as relações jurídicas para a aquisição de uma propriedade seja de forma clara e precisa, para que haja segurança tanto para a pessoa que está adquirindo o imóvel quanto para quem esteja vendendo. O sistema registral tem a intenção de garantir a segurança dessas relações jurídicas e deve demonstrar as reais condições físicas e jurídicas de uma propriedade. A nossa Constituição Federal…

CARACTERISTICAS DOS CONTRATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: A incorporação imobiliária é um negócio jurídico bilateral, típico, consensual, oneroso comutativo e solene. É bilateral porque arrola uma série de obrigações correlacionadas para as partes contratantes. É típico porque tem configuração própria definida em lei. O parágrafo único do art. 28, da Lei4. 591/64 ofertou tipicidade ao contrato de incorporação, definindo sua estrutura e contornos, Condições de contratação, efeitos, bem…

Disciplina: Rotinas Imobiliárias II Questões: 1. Por meio de quais modalidades pode-se adquirir a propriedade imóvel? Resposta: Por meio de : Usucapião Da aquisição pelo Registro do Título Da aquisição por acessão Por formação de Ilhas Por aluvião Por abandono de álveo Por plantações ou contruções. 2. Escreva tudo o que você entendeu sobre a usucapião. Resposta: A usucapião é a modalidade de aquisição do imóvel por meio de tempo sem interrupções sem que o proprietário se…