Modalidade De Aquisição De Propriedade Imobiliaria

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 02 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária1 a) usucapião; b) acessão; c) registro. 1.1. Registro Base legal: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2o Enquanto não se promover, por meio de ação…

função social da propriedade no condomínio edilício. Com este propósito procurou-se fazer um estudo separado sobre o condomínio horizontal e função social da propriedade, para, ao final, unificar os dois temas buscando identificar a função social do condomínio edilício. Na busca pelos conceitos que formaram a idéia da função social da propriedade imobiliária no Brasil, foi também realizado um breve estudo dos principais marcos históricos que ajudaram a compor a idéia da…

Como funciona fração imobiliária / sistema de cotas ? Que tal ser dono da casa na praia dos seus sonhos gastando apenas 200 mil reais? mas na verdade essa é a proposta de um modelo de compra ainda pouco conhecido no Brasil, a posse fracionada. Basicamente, ele funciona da seguinte forma: diferentes compradores adquirem uma fração de um bem dividindo sua posse e o direito de uso. Presente no mercado europeu e americano há mais de 20 anos, no Brasil a compra fracionada é mais difundida entre

Etapa 03 Passo 01 1- Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos? Segundo Cunha Gonçalves, o direito de propriedade é aquele que uma pessoa singular ou coletiva efetivamente exerce numa coisa determinada em regra perpetuamente, de modo normalmente absoluto, sempre exclusivo, e que todas as outras pessoas são obrigadas a respeitar, segundo Washington de Barros Monteiro, constitui o direito de propriedade o mais importante e mais solido de todos os direitos subjetivos, o…

na qualidade de advogado, como elaboraria um parecer acerca da situação problema aqui descrita. Vale ressaltar que o imóvel é de propriedade da Prefeitura Municipal de Manaus e, que João mora a 20 anos no referido bem. PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 01/2014 INTERESSADO: JOÃO ALMEIDA ASSUNTO: REGISTRO DE IMÓVEL PÚBLICO EMENTA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE. REGISTRO DE TÍTULO. EVICÇÃO. USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. BENFEITORIA. BOA-FÉ. POSSIBILIDADE RELATÓRIO O presente…

BASTOS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA A classificação do contrato de incorporação imobiliária apresenta complexidade. Esse contrato é regido pela Lei nº 4.591/64, Lei de Condomínios e Incorporações. Parte de condomínios passa a ser disciplinada pelo atual Código Civil, que silencia em matéria de incorporação imobiliária. Em torno do contrato de incorporação imobiliária enfeixam-se negócios ligados à construção civil e empreendimentos imobiliários. Pelo art. 28, incorporação imobiliária…

real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução. c) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais. d) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor…

FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA – FAMEC CLEITON RAFAEL DA SILVA CONTABILIDADE DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA SÃO JOSE DOS PINHAIS JUN/2015 FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA - FAMEC CLEITON RAFAEL DA SILVA CONTABILIDADE DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA Trabalho orientado pelo professor Edelberto Wilson Schmidt, na disciplina de Tópicos especiais de Contabilidade para obtenção de nota parcial no 8º período do curso de bacharelado…

ETEC “Prof.ª Anna de Oliveira Ferraz” TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS ARI SILVA SIMÕES BRAGA NELSON LAINO NELSON MASSAO SAKUGAVA SUSILAINE DE PAULA MARQUES SERRANO FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS ARARAQUARA – SP 2014 Ari Silva Simões Braga Nelson Laino Nelson Massao Sakugava Susilaine de Paula Marques Serrano FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Etec “Profª Anna de Oliveira Ferraz”, do

INEDI – Cursos Profissionalizantes Técnico em Transações Imobiliárias Noções de Operações Imobiliárias MÓDULO 09 BRASÍLIA – 2005 Os textos do presente Módulo não podem ser reproduzidos sem autorização do INEDI – Instituto Nacional de Ensino a Distância SDS – Ed. Boulevard Center, Salas 405/410 – Brasília - DF Telefax: (0XX61) 3321-6614 CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS – TTI COORDENAÇÃO NACIONAL André Luiz Bravim – Diretor Administrativo…