Missao Do Direito Penal

Universidade Potiguar – UnP, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Airton Romero M. Ferraz Natal 2012 JADSON SILLAS DA COSTA GUEDES MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL “SOBRE AFRONTA DA PEC 37-A/11” Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UnP, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Aprovado em:____/____/____ BANCA EXAMINADORA …

surge junto ao Direito Penal, por conta de uma constante necessidade de existência de sanções penais em todas as culturas. A pena é a consequência jurídica principal que deriva da infração penal. As penas sempre foram aplicadas àqueles que transgrediam as normas estabelecidas na sociedade, pouco se refletia sobre a sua verdadeira finalidade. Tratava-se apenas de uma simples retribuição pela infração, sendo a sanção uma forma de punir o transgressor. Através dos tempos o Direito Penal…

SISTEMA PENAL OITOCENTISTA [pic] Elisabete de Almeida Peleja N.º 21105 Introdução O Sistema Penal surgiu com os próprios homens, com a necessidade de assegurar a segurança de vida e de bens na sociedade em que se insere, manter a ordem e atribuir justiça. O direito penal ou criminal surge com o intuito de punir "jus punendi". Se nos primórdios consistia em impedir e proibir os…

APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO ACADÊMICA: ANA CLÁUDIA DE SOUSA FERREIRA PROJETO DE MONOGRAFIA: CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: A HUMANIDADE RECONHECIDA COMO TITULAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS MONTES CLAROS (MG) NOVEMBRO/2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: A HUMANIDADE RECONHECIDA COMO TITULAR DE…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA DE ACORDO COM A LEI Nº 9.605, DE 12 FEVEREIRO DE 1998. Esta lei introduziu a nível de norma infraconstitucional a responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito brasileiro. A Constituição Federal de 1988 já dispunha sobre o tema, no entanto, alguns doutrinadores, interpretando esses dispositivos entendiam que não a constituição não previa a responsabili dade penal da pessoa jurídica. A nova lei dos crimes contra o meio ambiente é assimilada à

Aluno: Rafael Almeida Machado TÍTULO: A HISTÓRIA DO DIREITO Trabalho apresentado ao curso seqüencial, Gestão em Segurança pública como requisito parcial a conclusão e obtenção do certificado

Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS - TURMA 18 “EM SUA OPINIÃO, O DIREITO PENAL DEVERIA INCREMENTAR O RIGOR DE SUAS PENAS PARA EFETIVAMENTE PRIVAR OS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO DE SUA LIBERDADE? JUSTIFIQUE." (AD) JONE NASCIMENTO RODRIGUES SÃO LUÍS/MA 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá sobre o tema “Direito Penal deveria incrementar o rigor de suas penas para…

**** Este questionário foi desenvolvido para complemento dos estudos da disciplina de “Direitos Humanos e Cidadania”. As avaliações abrangerão todo o conteúdo ministrado nas aulas **** DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Questões dissertativas 2 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos 1 – Segundo Hannah Arendt, quais são os dois eventos de ruptura ocorridos na 2ª Guerra Mundial? As bombas de Hiroshima e Nagazaki e o Holocausto Alemão 2 – Qual o nome do documento que criou a

Legislativo e do Poder Judiciário. A presente exposição tem por objetivo oferecer subsídios para a compreensão dessa discussão. A Constituição Federal de 1988 assegurou ao Ministério Público a titularidade, exclusiva, da ação penal pública (art. 129, inc. I). Essa importante missão constitucional não reflete a instituição de privilégio ao Ministério Público, mas é resultado do aprimoramento do sistema processual de natureza acusatória, que proporciona ao indivíduo a segurança de não…

1. Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro Segundo Aristóteles, o homem é um animal político. Isso significa que para garantir sua sobrevivência, desde os tempos mais remotos, houve a necessidade de uma associação, de estar em grupo para defender-se das ameaças e perigos que fatalmente cruzavam seu caminho. Porém, estar em grupo implicava, obviamente, em convivência, e a convivência, mais cedo ou mais tarde, traria seus atritos. Por conta desses atritos (que muitas vezes se…