Missao Do Direito Penal

FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS DE TEÓFILO OTONIFUPAC DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 9 º PERÍODO PROFESSOR: ALEX BARBUDA SÍNTESE DAS AULAS NACIONALIDADE 1. CONCEITO: Vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado , tornando aquele integrante do povo deste, sujeito a direito e obrigações. É o elo jurídico entre a pessoa física e determinado Estado Conceitos importantes: Povo: conjunto de pessoas que fazem parte do Estado- elemento humano. População: conjunto…

INTRODUÇÃO O moderno Direito Penal acolhe, como consequências jurídico-penais do delito, as penas e as medidas de segurança; como consequências extrapenais – alheias, portanto, à culpabilidade ou à periculosidade do agente. A pena é a mais importante das consequências jurídicas do delito. Consiste na privação ou restrição de bens jurídicos, imposta pelos órgãos jurisdicionais competentes ao agente de uma infração penal. Várias são as teorias que buscam justificar os fins e…

faz nova todas as coisas. A minha família que numa expressão de amor, soube compreender todo tempo em que deixei de estar ao seu lado para dedicar-me aos estudos minha satisfação pessoal. A Gloriosa Polícia Militar do Paraná, que em sua missão institucional me proporcionou uma visão diferente do mundo e suas diversas facetas. SEGANTINI, Juciano Aparecido. Monografia Educacional, tema: ESCOLA E PATRULHA ESCOLAR: UM OLHAR SOBRE SUAS ATUAÇÕES. – 2012 – (57), para a…

Questionário de Direito Penal 01. Defina o Direito Penal. O Direito Penal é o ramo do direito público que contém a previsão de sanção penal para os crimes ou delito, e as contravenções penais possuindo o caráter valorativo, finalista, dogmático na interpretação de suas normas. 02. Qual a diferença entre Direito Penal Comum e Direito Penal Especial? No tipo penal comum é aplicado à todos os cidadãos em geral, e o tipo penal especial tem um campo de…

12.a. Direito Internacional Penal e Direito Penal Internacional: divergências e convergências. Implementação direta e indireta do Direito Internacional Penal. DIREITO INTERNACIONAL PENAL E DIREITO PENAL INTERNACIONAL. DIVERGÊNCIAS. O Direito Internacional Penal é o ramo do Direito Internacional que visa a reprimir atos que ofendam valores basilares na convivência internacional. Tem como objeto preciso o combate aos chamados “crimes internacionais”, com o intuito de promover a defesa da…

VICE-DIREÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PLANO DE ENSINO/CRONOGRAMA DE ATIVIDADES CURSO DISCIPLINA PERIODO C/H SEMESTRAL PROFESSOR DIREITO CRIMINOLOGIA OPTATIVA SEMESTRE: 2013/1 76h C/H Presencial: 66h ANTONIO IANOWICH C/H Semipresencial: 10h 1. MISSÃO Educar para a cidadania plena por meio da construção do conhecimento, produção e difusão dos saberes e para a prática da inovação, proporcionando síntese e interação entre ciência e fé, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da…

observando a gravidade do crime, conduta social do autor do delito, além de outras circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, visando precipuamente reprimir a ação delituosa, mas, acima de tudo, com a finalidade de demonstrar à sociedade que o crime não compensa, servindo a punição, também, como forma de prevenir futuros ilícitos penais. Como no Brasil é proibida a aplicação da pena de morte e da prisão perpétua, é fácil concluir que o condenado - mais dias, menos…

SÍNTESE – PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO TUBARÃO/SC, AGOSTO DE 2013 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA MANUAL DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO CAMPUS TUBARÃO/SC Prof. Me. Mauricio Daniel Monçons Zanotelli Fone (48) 3621 32 52 / e-mail: mauricio.zanotelli@unisul.br SUMÁRIO Página Missão, valores e visão 4 Resumo 5 Informações sobre

Direito Penal – Nexo de Causalidade NEXO DE CAUSALIDADE Conceito analítico. Requisito do fato típico. Conceito material. É um nexo causal, vinculo entre conduta e resultado. O estudo da causalidade busca concluir se o resultado, como um fato, decorreu da ação e se pode ser atribuído objetivamente, ao sujeito ativo, inserindo-se na sua esfera de autoria, por ter sido ele o agente do comportamento. P: A relação de causalidade é requisito é indispensável? Os doutrinadores clássicos…

Disciplina: Teoria Geral do Direito Penal ROTEIRO DE AULA TEMÁTICA - Estudo Acerca da Aplicação da Lei Penal: em relação às pessoas. 1. Notas introdutórias No presente trabalho serão abordados enfaticamente as questões das imunidades diplomáticas, imunidades parlamentares e extradição mediante as perspectivas de Monteiro e Bittencourt. 2. Conceito de imunidade Elas são prerrogativas vinculadas as funções eventualmente exercidas por agentes, funcionários públicos com…