Missao Do Direito Penal

CRIMINOLOGIA E CONTORNOS SOCIAIS DO DIREITO PENAL CURITIBA 2013 CRIMINOLOGIA E CONTORNOS SOCIAIS DO DIREITO PENAL Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Prof. Orientador:................ CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 LINHA DE PESQUISA 3 2 TEMA 3 3 PROBLEMA/HIPÓTESE 3 4 JUSTIFICATIVA

produzido. Examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Causa é tudo que pode, de certa forma, modificar o resultado do mundo exterior. O resultado, no campo jurídico-penal, pode ser um resultado material (físico) nos crimes materiais ou absolutamente valorativo no sentido jurídico para os crimes formais e os de mera conduta. De qualquer forma, não só o resultado material é considerado, mas principalmente a ofensa ao

A sentença: um ato de fé Marcos Mairton* (Publicada no Migalhas de 6 de setembro de 2012) Nesses tempos em que muitas pessoas não dedicadas à Ciência do Direito se interessam por questões jurídicas, proponho-me a fazer uma reflexão sobre um tema jurídico em uma linguagem acessível a não juristas, razão pela qual reduzirei ao mínimo necessário o uso de termos técnicos. Feito esse esclarecimento inicial, tomo como ponto de partida para a anunciada reflexão o ato pelo qual o juiz…

circunstâncias extremamente complexas que superam a possibilidade do agente de prevenção criminal solucionálas apenas com a sua habilidade de se relacionar com as pessoas, ocasião em que precisa se valer de outros meios e instrumentos para fazer cumprir sua missão constitucional, podendo, se necessário, fazer uso da força, inclusive de maneira potencialmente letal. Por essas razões, ao policial militar é dado o poder discricionário de agir em defesa do cidadão, todavia, suas ações, ainda…

conservação do meio ambiente. Assim, o Brasil promulgou a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei 9.605, em 12 de fevereiro de 1998, satisfazendo, ao menos em parte, as aspirações de ambientalistas e penalistas. A referida lei é sem dúvida uma grande evolução do direito pátrio, vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a Administração Pública e contra o Patrimônio Cultural, no que se relacione as conservações ambientais. A Lei de Crimes Ambientais determina…

geralmente em um espaço físico menos importante. (menor numero de representantes Missões Temporárias/especiais Missões Ad hoc (no momento)São enviadas por um Estado a outro para uma negociação específica ou para executar uma tarefa. Ferramentas da missão temporária: A Utilização de Conferências Internacionais. Por exemplo: esta conferência pode ser utilizada no caso de envio de negociadores ou observadores com o fim de discutir temas pontuais em uma Conferência…

Compreendendo o problema Luiz O. Amaral é Professor de Direito e ex-Chefe do Departamento de Direito da AEUDF. Já lecionou em Academias de Polícia (Acad. da PM/DF). Exassessor do Ministro da Justiça. Advogado militante. Brasília a. 34 n. 136 out./dez. 1997 É de se fugir do lugar-comum e não menos verdadeiro de que a violência (inclusive a institucional) marca indelevelmente nossa formação social. O mesmo se diga quanto à seletividade de nosso sistema penal que alcança melhor e mais…

Resumo de Direito Penal Conceito de Direito Penal: É o conjunto de normas que o estado estabelece, definindo os crimes, impondo penas ou medidas de segurança. É o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante imposição de sanção penal. Obs: Contravenção = infração Ação ou efeito de contravir. Jurídico. Ação que consiste na transgressão, violação ou infração de leis, de contratos e/ou regulamentos. Contravenção penal. Ato ilegal…

consonância com a proposta ou com a Teoria de Sansão Penal adotada pelo Código Penal? 2- As PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO possuem maior ou menor capacidade de efetivação dos objetivos almejados pelo Código Penal em comparação com as PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE? 3- O atual modelo primitivo previsto no Brasil está cumprindo a missão de ressocialização e ao mesmo tempo está tendo mecanismo eficaz de controle e diminuição da Criminalidade? SÍNTESE O Código Penal adota a regra de que a…

consonância com a proposta ou com a Teoria de Sansão Penal adotada pelo Código Penal? 2- As PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO possuem maior ou menor capacidade de efetivação dos objetivos almejados pelo Código Penal em comparação com as PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE? 3- O atual modelo primitivo previsto no Brasil está cumprindo a missão de ressocialização e ao mesmo tempo está tendo mecanismo eficaz de controle e diminuição da Criminalidade? SÍNTESE O Código Penal adota a regra de que a…