Missao Do Direito Penal

Disciplina: Direito Internacional Público Docente: Guilherme Bez Marques eríodo- 6º –Noturno Trabalho: Estudo Dirigido sobre : Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas de 1.961 e Convenção de Viena Sobre Relações Consulares de 1.963 , III Convenção das Nações Unidas Sobre Direito Do Mar na Cidade de Montego Bay -Jamaica de 1982. 1)Quais as funções das missões diplomáticas e das missões consulares.Diferencie-as. Após um longo processo relativo à questão das Relações…

AS PERSPECTIVAS PARA O FUTURO DO DIREITO PENAL ATRAVÉS DOS DESDOBRAMENTOS SOCIAIS PAULINO, Ademar da Silva1 Resumo O objetivo do presente artigo é fazer uma breve análise dos fatos, abordando as perspectivas para o futuro do Direito Penal na sociedade através dos desdobramentos sociais. Muitas vezes o Direito Penal é considerado um mal, contudo, um mal não dispensável, necessário. Um mal devido a seus impactos negativos na sociedade, quando submete os cidadãos, sem provas…

está por vir [2]. Essas tendências, de modo inevitável, acabam por contaminar o Direito Penal. Já se fala, nos dias de hoje, em Direito Penal de terceira velocidade (Silva Sánchez) ou Direito Penal do Inimigo (Günther Jakobs) [3]. 2. "VELOCIDADES" DO DIREITO PENAL (SILVA SÁNCHEZ) Para Silva Sánchez, existem três "velocidades" do Direito Penal: a) Direito Penal de primeira velocidade: trata-se do modelo de Direito Penal liberal-clássico, que se utiliza preferencialmente da pena…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1° Vara Criminal da Comarca de Campinas – São Paulo Ref. Processo n°. 800/2013 Ticio, já devidamente qualificado, nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado, vem, com o devido respeito e acatamento a presença de Vossa Excelência, apresentar suas RAZÔES DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 593 e seguintes do Código de Processo Penal. Destarte, requer seja recebida e…

CRUZEIRO DO OESTE TRABALHO DIREITO PUBLICO E PRIVADO Professor: Flávio H. Franco de Oliveira Acadêmico (a): Neide de Lima Tonelli Curso: Processos Gerenciais 1- Conceituar o que é bem jurídico (Direito Penal), e qual a importância para a vida 2- harmônica em sociedade: O bem jurídico é um dos fundamentos do Direito Penal democrático. É necessário compreender do fenômeno de seleção dos valores sociais a serem tutelados pelo sistema de controle penal. Sabe-se que a…

ESCOLAS PENAIS Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina de Direito penal I do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

FADIVALE - DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA O 5.º PERÍODO NOTURNO – TURMAS A, B E C SÍNTESE DAS AULAS 1, 2 e 3 – FEVEREIRO / 2014 Você sabe o conceito de Direito Processual Penal? Pois bem, pode-se dizer que é um ramo do Direito Público Interno responsável pela instrumentalização de determinados órgãos do Estado na consecução do seu jus puniendi. Dessa forma, enquanto ciência jurídica, o DPP cuida de todos os aspectos formais necessários para que seja realizado ou não o preceito penal…

adolescentes em casa, seja para realizar tarefas - remuneradas ou não - seja por comodismo ou mesmo por falta de autoridade perante os filhos. Ao se comportarem desta maneira, estão cometendo o que a lei denomina de abandono intelectual. O Código Penal Brasileiro deixa claro quais são as consequências legais quando isso acontece: "Art. 246. Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar: Pena – detenção, de 15(quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa."…

Apesar das críticas, se mostra inegável sua importância à evolução do Direito Internacional, sua instituição e estrutura utilizada trouxeram à tona a ideia de ser necessária a existência de um Direito Penal Internacional, cujas as sanções jurídicas ( ainda que oriundas de decisões parciais, a ideia de solução por tribunais é melhor que a ideia de solução por armas). A prerrogativa de foro e as imunidades são, muitas vezes, concedidas a chefes de Estado, de governo, demais membros do…

FACULDADE DE DIREITO – FADIR TURMA DE DIREITO DISCIPLINA: DI07046 FILOSOFIA DO DIREITO II DOCENTE: DISCENTE: PROGRAMA DE PESQUISA GARANTISTA: Construindo uma Teoria Crítica do Direito Belém/2013 1 O que é o garantismo O garantismo surge exatamente pelo não cumprimento das normas estatais existentes, ou seja, pelos anseios daqueles que querem ou lutam principalmente pelos direitos dos indivíduos humanos, da sua