Mirabete Julio Fabbrini Manual De Direito Penal 13 Ed

FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS ORIENTANDO: ORIENTADORA SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GO 2008 ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de Graduação em Direito, pela Faculdade Montes Belos – FMB, sob orientação da…

explosivos e, ou tortura. Como é um crime comum qualquer um pode ser a vítima ou o criminoso. O direito penal tutela no delito em questão o mais precioso bem do homem, a vida, cuja proteção é um imperativo constitucional, conforme o disposto no artigo 5º, “caput”, da CF. ”A vida é o alicerce de todo o direito individual, posto que, sem ela não existe personalidade e, sem esta, não há que se falar em direito individual.” A importância do bem vida, justifica a preocupação do legislador,…

Penas. 2.1. Reformadores. 2.2. Sistemas Penitencários. 2.2.1. Sistema Pensilvânico ou celular. 2.2.2. Sistema Auburciano. 2.2.3. Sistema Progressivo. 3. Pena Privativa de Liberdade. 3.1. Aplicação de Regime Inicial. 3.2. Progressão e Regressão. 4. Direitos do Preso. 4.1. Trabalho do Preso e Remição da Pena. 4.2. Reabilitação do Preso. 5. Penas Alternativas. 6. Conclusão. Referências. 1 INTRODUÇÃO Demonstra a história, que a pena possuía apenas caráter de vingança, expiação de…

Etapa 2, Passo 3. No que consite a remiçao da pena? R: É um direito assegurado na Lei de Execuçao Penal (LEP) em seu artigo 126. Consiste na diminuição da pena de prisao por meio de abatimento de dia e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto. A Contagem é feita à razão de um dia de pena para cada três de trabalho. Poderá também remir 1 dia de pena se acumulado 12 horas de estudo. Explique no que aconsiste a Regressão de regime e aponte as…

A diferença entre calúnia e denunciação caluniosa http://jus.com.br/revista/texto/8520 Publicado em 06/2006 Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por finalidade apresentar, a partir da obra O Poder da Calúnia, do advogado VINÍCIUS BITTENCOURT, a diferença entre o delito de calúnia e o delito de denunciação caluniosa. Desta feita, iniciamos falando da dignidade da pessoa humana e da honra, para, ao depois falarmos das espécies de crimes contra

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS. CURSO DE DIREITO ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM FACE DO MENOR DE DEZOITO ANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS Itajaí (SC), maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM…

HUMANA, CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME, TEORIAS, CONCEPÇÕES. 1 Graduando da Faculdade de Direito de Campos; pesquisador no Grupo de Pesquisa Interinstitucional de Desenvolvimento Municipal/Regional – UNIFLU/FDC/Mestrado; discente da Fundação de Apoio, Ensino e Pesquisa de Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – FAEPOL; associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e inscrito no Conselho Nacional de Desenvolvimento…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO MARCELLA FERREIRA Itajaí(SC), Novembro de 2008. i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE…

O “Habeas Corpus” no Direito Processual Penal Anna Carolina Franco Coellho I. Introdução O intuito deste artigo é o estudo das espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história, evolução e aplicação nos dias atuais. Sua relevância no direito pátrio é imensa, tanto por sua ampla aplicabilidade, quanto por sua essência, uma vez que se trata do Instituto que se presta para salvaguardar a liberdade do indivíduo que padece de constrangimento ou que está na iminência de padecer,

Classificação Legal e Doutrinária das Infrações Penais. Mas antes de analisarmos especificamente cada tipo de crime, é imprescindível deliberarmos sobre alguns aspectos introdutórios concernentes a este tema. As infrações penais dividem-se em crimes, delitos e contravenções (classificação tripartida) ou somente crimes ou delitos e contravenções (classificação bipartida). A primeira classificação é a adotada em países como França, Alemanha e Bélgica. Em nosso direito doméstico, reina a…