O Habeas Corpus No Direito Processual Penal

O “Habeas Corpus” no Direito Processual Penal
Anna Carolina Franco Coellho

I. Introdução
O intuito deste artigo é o estudo das espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história, evolução e aplicação nos dias atuais.
Sua relevância no direito pátrio é imensa, tanto por sua ampla aplicabilidade, quanto por sua essência, uma vez que se trata do Instituto que se presta para salvaguardar a liberdade do indivíduo que padece de constrangimento ou que está na iminência de padecer, sendo o remédio processual que visa à garantia de liberdade.
II – Origem
A origem do instituto do habeas corpus é questão divergente entre os doutrinadores, mas é apontada por muitos como sendo o Capítulo XXIX da Magna Carta (ou Magna Charta Libertatum), da Inglaterra, datada de 19 de junho de 1215, outorgada pelo Rei João sem Terra, por pressão do clero, condes e barões.[1]
Apesar das muitas pressões que envolveram sua origem, era frequentemente desrespeitado e foi revogado no mesmo ano de sua outorga. Porém, no ano de 1216, foi restabelecido pelo filho do Rei João sem Terra, que, em razão de seu falecimento, ascendeu ao trono naquele ano. Mas ainda assim, as ofensas à liberdade permaneciam em face dos muitos subterfúgios de que se lançava mão para se prolongar a detenção. [2]
Após um longo período, no ano de 1679, também na Inglaterra, é criado o “Habeas Corpus Act”, concedido apenas quando se tratasse de pessoas privadas da sua liberdade em razão de crime, não se aplicando em nenhum outro caso de prisão ilegal. [3]
Há ainda quem afirme que a origem desse instituto é datada desse mesmo ano, 1679, porém na Espanha, no reinado de Carlos III. [4]
O instituto anterior, entretanto, foi ampliado em 1816, com um novo “Habeas Corpus Act”, que permitia a sua incidência para a defesa pronta e rápida de liberdade pessoal, inclusive contra ato de particular.[5]
No Brasil, segundo o Ilustre doutrinador Julio Fabbrini Mirabete, o instituto surgiu de forma implícita na Constituição