Mirabete Julio Fabbrini Manual De Direito Penal 13 Ed

TRABALHO DE DIREITO PENAL BRUNO BATISTA Curso: Direito Turma 2 OLÍMPIA-SP 09 - 2013 BRUNO BATISTA Curso: Direito Turma 2 TRABALHO DE DIREITO PENAL Trabalho apresentado ao Professor ANDRÉ FERNANDO BUSSE GALLÃO da disciplina de Direito Penal da Turma 2, turno Noturno do curso de Direito. FAER - UNIESP OLÍMPIA-SP - 06 de Setembro de 2013 SUMÁRIO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO De acordo. Em _____/_____/_____. ____________________________ Prof. Alexandre Lima Wunderlich CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL Coordenador do Departamento de Direito Penal e Processual Penal DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV CODICRED: 24624-04 CURRÍCULOS: 2/413, 2/423, 2/432, 2/433 e 2/443 (a partir de 2004/1). Extensivo aos currículos de…

ARTIGO 252 DO CÓDIGO PENAL USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. Podemos destacar os seguintes elementos: a) expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem; b) mediante a utilização de gás asfixiante. …

prisionais e que são responsáveis por rebeliões, mortes, fugas, extorsões, entre outros delitos. A Lei nº 10.792 de 01 de Dezembro de 2003, que alterou a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, instituindo o Regime Disciplinar Diferenciado, suas principais características, hipóteses de cabimento, procedimento e competência para aplicação da sanção. 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

JURÍDICAS, CURSO DE DIREITO PENAS PENAS ALTERNATIVAS JORGE JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Itajaí (SC), abril de 2006. UNIVERSIDADE UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS DE JURÍDICAS, SOCIAIS CURSO DE DIREITO PENAS PENAS ALTERNATIVAS JORGE JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

qualificados Crime subsidiário Crimes vagos Crimes comuns e políticos Crime multitudinário Crime de opinião Crimes de ação única e de ação múltipla ou de conteúdo variado Crime de forma livre e de forma vinculada Crimes de ação penal publica e de ação penal privada Crime habitual e profissional Crimes conexos Crime de ímpeto Crimes funcionais Crimes a distância e plurilocais Delitos de tendência Crimes de simples desobediência Crimes pluriofensivos .…

MÓDULO I Disciplina: Direito Penal Tema: Aula 14 Prof.: Rogério Sanches Data: 30/05 e 04/06/2008 Índice: A) A função do resultado no delito culposo B) Algumas reflexões sobre a questão da culpa imprópria e sua aplicabilidade em face da tentativa (conatus) A) A função do resultado no delito culposo Leonardo D'Angelo Vargas Pereira - Advogado, especialista em Direito Administrativo (PUCCamp), especialista em Direito Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal (UCDB). …

privilegiados e qualificados Crime subsidiário Crimes vagos Crimes comuns e políticos Crime multitudinário Crime de opinião Crimes de ação única e de ação múltipla ou de conteúdo variado Crime de forma livre e de forma vinculada Crimes de ação penal publica e de ação penal privada Crime habitual e profissional Crimes conexos Crime de ímpeto Crimes funcionais Crimes a distância e plurilocais Delitos de tendência Crimes de simples desobediência Crimes pluriofensivos . Crime a prazo Crime…

ICEC – INSTITUTO CUIABÁ DE ENSINO E CULTURA “ C U L P A ” TEORIA GERAL DO CRIME 13/09/2013 Direito Matutino 2º Sem. Turma AB Alunos: Adriana Gonçalves da Silva Ribeiro Camila Silva do Nascimento Madeira Doris Welker Vanessa de Oliveira Origo Culpa: Conceito Art. 18 – Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime culposo (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou

causada.[1] A palavra aborto advém do latim abortus, no qual ab significa privação e ortus, nascimento, ou seja, etimologicamente, aborto quer dizer provação do nascimento.[2] O bem jurídico protegido pelo Direito Penal, sob ponto de vista médico-legal, é o feto ou embrião, enquanto sujeito de direitos, da concepção até minutos antes do parto.[3] O aborto pode ser classificado como (a) natural, há interrupção espontânea da gravidez; (b) acidental, provocado por condições externas…