Minuta De Projeto De Lei

de outubro de 2013) as minutas de revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) NBC TP 01 – Perícia Contábil e NBC PP 01 – Perito Contábil. O objetivo deste artigo é descrever as principais mudanças nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à perícia contábil e ao exercício da atividade de perito contador, no âmbito do processo de audiência pública aberto pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da comparação do teor das normas vigentes com as minutas ora…

modalidade patrocinada ou administrativa. - PREVISÃO LEGAL: Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. - Além disso, o certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos. A lei das PPP´s aponta algumas diretrizes a serem…

municipais e organismos nacionais e internacionais, objetivando a captação de recursos para o desenvolvimento de projetos e programas voltados para as pessoas idosas. ATRIBUIÇÕES • Fiscalizar e adotar providências para o cumprimento integral da Legislação Federal, Estadual e Municipal, favorável aos direitos dos idosos, especialmente a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso, introduzido pela Lei Federal no. 10.741 de 1º. De outubro de 2003. ATRIBUIÇÕES • Conhecer, discutir,…

Sendo assim, a Auditoria Geral do Estado, elaborou este manual de convênios, com o auxílio da Coordenadoria de Controle de Contratos e Convênios - CCON/SEGES, objetivando orientar as pessoas de como se deve proceder para o bom desenvolvimento de projetos e aplicação dos recursos públicos, respeitando os objetivos de acordo com a legislação pertinente e atendendo às necessidades da população. 3 SUMÁRIO 1. O QUE É UM CONVÊNIO?....................................................................

.............. 80 Formulários ................................................................................................................... 81 A importância da utilização de impressos e minutas: ................................................. 82 Importância da utilização de impressos e minutas ............................................................ 82 Conclusão .................................................................................................................... 83

estilo............................................................................................. 9 Seção 2 – Instruções específicas............................................................................................... 11 1 Atualização de minuta de parecer de medida provisória reeditada ................................... 12 2 Disposições legais sobre redação ..................................................................................... 14 3 O emprego das iniciais…

MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0xx/2014 I. Regência Legal LEI FEDERAL 8.666/93, 10.520/02, LEI 8.078/90 E LEI COMPLEMENTAR 123/2006 II. Órgão Interessado SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXXXXX III. Modalidade Pregão Presencial Nº. 0xx/2014 IV. Processo Administrativo no 00x/2014 V. Tipo de Licitação MENOR PREÇO GLOBAL VI. FORNECIMENTO PARCELADO VII. Objeto Contratação de empresa para fornecimento de xxxxxxxxxxxxx, conforme especificações e…

já tendo indicado os trabalhos das minutas do Projeto que regulamente à Lei 7.394, que foi sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Dr. José Sarney e pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho Dr. Almir Pazzianoto dia 29 de outubro de 1985. O Projeto foi entregue e protocolado no Ministério do Trabalho dia 28 de Novembro de 1985 pelos srs. Jaír Pereira da Silva e Aristides Negretti - Presidente da FATREB. O trabalho de execução da minuta Jair com algumas ajudas…

população estimada em 1960 habitantes, sendo o índice de atendimento de 87% em relação ao abastecimento de água. As principais atividades são a agricultura, extrativismo vegetal ( carvão) e há uma tendência de crescimento na direção leste. Fonte: Minuta Plano Municipal 13/11/2009 Este nome de Lagoa grande surgiu quando há algumas décadas atrás fazendeiros e posseiros então descobriram que ali existia um barro de altíssima qualidade, trazendo assim pessoas para trabalharem na região,…

transporte escolar infantil; a qualificação da saúde escolar; ações de educação no campo e a reformulação do projeto Brasil alfabetizado. Estes itens visão atingir a educação básica, já na educação profissional tem como meta: A criação de um Instituto Federal de Educação Profissional, tanto Científica quanto Tecnológica, com unidades em todas as cidades-pólo do país, Regulamentação da lei do estágio. O objetivo é determinar, entre outras questões, a jornada máxima do estudante e o papel…