Ministério Do Trabalho E Emprego

Plano Nacional de Trabalho Decente Gerar Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais Esplanada dos Ministérios - Bloco “F”, Ed. Sede, 5º andar, Sala 555 - Brasília – DF CEP: 70059-900 - Fones: (55) (61) 3317-6785 / 3317-6896 Fax: (55) (61) 3317-6262 internacional.gm@mte.gov.br Plano Nacional de Trabalho Decente Gerar Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais Brasília, 2010 2 Sumário Combater a Pobreza e as…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SISTEMA INFORMATIZADO DE REGISTRO PROFISSIONAL - SIRPWEB MANUAL DO USUÁRIO 1 Sumário 1. Solicitações ............................................................................................................ 3 1.1 Solicitação do registro profissional.................................................................... 3 1.2 Prorrogação de Registro de Provisionado ........................................................ 7 1.3…

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NR 6 Rosemary Dutra Leão Rosemary.leao@mte.gov.br Lei nº 6.514, de 22/12/1977  Altera o Cap. V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e Medicina do Trabalho  Art. 166- A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – ACESSO EM 25/08/14- 14:00 http://portal.mte.gov.br/legislacao/norma-regulamentadora-n-18-1.htm SLIDESHARE – ACESSO EM 25/08/14 – 14:30 http://pt.slideshare.net/alansantos737448/canteiro-de-obras-20290944 EBAH – ACESSO EM 02/09/14 – 17:50 http://www.ebah.com.br/content/ABAAAArfQAG/canteiro-obras TRABALHO HABITARE – ACESSO EM 02/09/14 – 18:30…

O trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil e suas implicações para o empregador 1. Introdução. O objeto de estudo deste artigo é a atuação do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo, com enfoque especial para a portaria ministerial que inclui o nome do empregador que mantém trabalhadores em condições análogas de escravo, assim como daquela que restringe a obtenção de créditos e financiamentos públicos pelos empregadores cadastrados pelo Ministério do Trabalho e

reserva para provimento em emprego público de regime celetista. O presente concurso reger-se-á pelas disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES tante do anexo I deste Edital, será executado pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e regido por este Edital. É de competência da CEB Distribuição S/A os procedimentos admissionais competentes. 1.2 O referido concurso destina-se ao preenchimento de cadastro de reserva, distribuídas em empregos para o…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM PIRACICABA DO TRABALHADOR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA SECRETARIA DE SAÚDE CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO T I FI C A Ç ÃO D E EX I GÊ N C I AS M Í N I MA S DE LE G IS L AÇ ÃO T R A B ALH I ST A, SE G UR A N Ç A E S A Ú DE DO T R A B ALH O , S E G UR A N Ç A AL IM ENT A R E SE G UR A N Ç A S A N I T Á R I A EM M I N IME RC A DO S , S U PER ME RC A DO…

I CONFERÊNCIA NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE Gerar emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais DOCUMENTO DE SUBSÍDIO 1 DOCUMENTO DE REFERÊNCIA DA I CNETD SUMÁRIO I. APRESENTAÇÃO DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, CARLOS LUPI ................................................................................................................................... 3 MARCO CONCEITUAL................................................................

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) A Organização Internacional do Trabalho foi fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social, e assim, contribuir para a paz universal e permanente. Sua estrutura tripartite é única entre as agências do Sistema das Nações Unidas; o Conselho de Administração da OIT inclui representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. Esses três constituintes são participantes ativos em reuniões promovidas pela OIT, bem

CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO Antonio Carlos de Oliveira Membro Efetivo da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia Entre as justas causas, para o despedimento do empregado, arroladas no art. 482 de CLT, está mencionado o abandono de emprego(alínea “i”). Efetiva-se, quando, estando ausente, injustificadamente, do serviço, o obreiro manifesta, praticamente, o seu propósito de não mais retornar ao âmbito da empresa, em que vinha trabalhando,