Ministros Brasileiros Atuais

jurisprudencial dos tribunais, e que não é majoritário, apenas 4 (quatro) dos 11 (onze) ministros votaram. Os ministros Marco Aurélio de Mello e Luis Roberto Barroso votaram a favor da desaposentação. Já os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram contra a troca da aposentadoria. O julgamento permanece empatado. (REX381367). As disposições constitucionais originais acerca da seguridade social traduzem o anseio do povo brasileiro pela transparência dos direitos do indivíduo…

julho de 1920 — Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2004) foi um economista brasileiro e um dos mais inteligentes do país ao longo do século XX. Suas ideologias sobre o desenvolvimento e o subdesenvolvimento era contrarias das teorias dominantes em sua época e enfatizavam o papel do Estado na economia, com a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico de corte keynesiano.1 2 Celso Furtado é considerado o maior economista brasileiro da história.3 . Nascido no alto sertão da…

tais comportamentos, e também incontáveis casos de violência em que a população externava seu preconceito, seja segregando, humilhando ou agredindo as pessoas que declaravam atração sexual pelo mesmo sexo. Quando voltamos nossa visão para o mundo atual podemos constatar uma série de incongruências. Enquanto alguns países, como Espanha, Portugal e Estados Unidos já reconhecem a união de duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e por consequência possibilitam o gozo dos…

ADPF 132 - ADI 4277 Sumário: Introdução; 1. Breve histórico das ações. 2. O julgamento e o desfecho; 2.1 O voto do Min. Relator; 2.2 Os votos dos outros Ministros; 2.3 A decisão; 2.4 Os argumentos questionadores da decisão do STF. 3. Os reflexos da decisão. 3.1 O casamento homoafetivo por via da conversão da união estável; 3.2 O casamento homoafetivo direto. Considerações finais. Referências. Introdução O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas

Murtinho História Kelven Jones de Oliveira Amarilha DIREITOS TRABALHISTAS DE GETÚLIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS Campo Grande – Mato Grosso do Sul Agosto de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 03 DIREITOS TRABALHISTAS DE GETÚLIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS........ 04…

demais poderes. Era o quarto poder que fora outorgado pelo imperador. Ele confere um caráter autoritário a este imperador. Esse mesmo poder foi também utilizado pelo D. Pedro Segundo no Segundo Reinado. Parlamentarismo: A Presidência do Conselho de Ministros foi criada pelo Imperador D.Pedro II em 1847, esse marcou o início do regime parlamentarista no Brasil. Nesse regime parlamentarista o poder legislativo é o mais forte, maior até que o executivo, a ele cabe a tarefa de criar as leis…

limitação determinada referente a esta taxa desde a Constituição Federal de 1916 até o ordenamento vigente nos dias de hoje. Por fim serão apresentadas as fundamentações dos Ministros do STJ e STF acerca desta possível limitação dos juros nos contratos bancários, bem como diversas Súmulas em que o entendimento dos Ministros gera divergência doutrinária e jurisprudencial. Pretendese destacar a possibilidade de limitação quanto à cobrança das altas taxas de juros exercidas pelas…

representante do Poder Executivo é o Presidente da República que desempenha o papel de Chefe de Estado e de Governo. No Brasil, o regime adotado é o Presidencialista, ou seja, o Presidente acumula as duas funções, e conta com o auxílio dos seus ministros e dos seus secretários de Estado. ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA Dilma Vana Roussef, nasceu em Belo Horizonte em 14 de dezembro

Sistema eleitoral do Brasil Sistema eleitoral brasileiro é como chamamos o conjunto de sistemas eleitorais utilizados no brasil para eleger representantes e governantes. Nosso atual sistema é definido pela constituição de 1988 e pelo código eleitoral (Lei 4737 de 1965), além de ser regulado pelo TSE no que lhe for delegado pela lei. Na própria constituição já são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no código eleitoral: Eleições proporcionais para a Câmara…

ético, a sua medida racional e a sua força vital ou histórica.”4 1 STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado – Parte Geral. 2 ed., aum. São Paulo: RT, 1991. 1 v. p. 33. 2 AMORIM, Edgar Carlos de. Direito Internacional Privado. 2 ed. rev., atual. e aum. Com o Estatuto do Estrangeiro. Rio de Janeiro: Forense, 1992. p. 8. 3 REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 25 ed.. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 305. 4 ______. ______. p. 319. 3 Para Tércio Sampaio Ferraz não é…