Ministros Brasileiros Atuais

veio a necessidade de certa descentralização política, o que se fez com o Ato Adicional de 1834. As Províncias passaram a ter assembleias legislativas próprias, continuando os seus presidentes a serem nomeados pelo Imperador. Com isso, o unitarismo brasileiro teve um aspecto semifederal. ESTADO COMPOSTO Na forma composta, o Estado é sempre um, ou pelo menos, assim se apresenta na vida internacional e também é formado por mais de um poder agindo sobre o mesmo território, de maneira…

Governo, Dom José I nomeou como ministro dos Negócios Estrangeiros Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal. Conhecido diplomata, com o tempo, ele se tornaria o primeiro-ministro e a principal figura do Governo português. Miguel Antônio do Amaral, óleo sobre tela, 1773. Em sua gestão, Pombal pôs em prática um vasto programa de reformas, cujo objetivo era racionalizar a administração sem enfraquecer o poder Real. Para atingir essa meta, o ministro incorporou as…

EMBRIAGUEZ FRENTE AO ATUAL CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Dionisio Lima dos Santos Presidente Prudente 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO EMBRIAGUEZ FRENTE AO ATUAL CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Dionisio Lima dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Cláudio José Palma Sanchez. Presidente Prudente 2011 EMBRIAGUEZ FRENTE…

Mariete Buzanello Sumário Introdução. 1. Natureza das súmulas. 2. Procedimentos de criação, revisão e revogação das súmulas. 3. Reclamação constitucional. Considerações finais. Introdução Com o advento da Constituição de 1988, parcela do povo brasileiro descobriu o Poder Judiciário, buscando a tutela jurisdicional dos seus direitos, que são alvo de constantes agressões, em especial, pelo Poder Público. Houve o crescimento da demanda jurisdicional e viu-se esse poder estatal atulhado…

o conhecimento e decisão de todas as causas que versem sobre pontos regidos pela Constituição e pelas leis nacionais, salvo os casos que correspondem a justiça provincial; e pelos tratados internacionais, das causas concernentes a embaixadores, ministros públicos e cônsules estrangeiros; das causas de almirantado e jurisdição marítima; dos assuntos que a Nação Argentina seja parte; das causas suscitadas entre duas ou mais províncias; entre uma província e os vizinhos de outra; entre…

nasceu no Rio de Janeiro no dia 18 de junho de 1931. É professor, sociólogo e político brasileiro formado pela USP (Universidade de São Paulo) e popularmente conhecido como FHC. Fernando Henrique Cardoso participou da criação do MDB (Movimento Democrático brasileiro) e teve participação decisiva nas diretas-já e na eleição no colégio eleitoral. Foi senador por São Paulo, Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco, além de ser o “idealizador”…

Sociologia I Professor: Paulo Xavier 3º ADM Noturno Aliny Queiroz Débora Santos da Luz Eleonora Santa Brígida Marcos Antonio de Oliveira Vanessa da Silva CELSO FURTADO Sociólogo Brasileiro, foi primeiro ministro de planejamento no governo João Goulart, autor de vários livros, também foi presidente da CEPAL. Defende a idéia de que para o desenvolvimento de um país era primordial a tecnologia, qualquer nação que não tenha o fator tecnológico esta

que lhes dá quase nenhum poder de governação do seu país, que é exercido por um primeiro-ministro. Apesar da chefia do Estado hereditária ser a característica mais comum das monarquias, existem na história inúmeros casos de monarquias eletivas, tais como a do milenar Sacro Império Romano-Germânico, a República das Duas Nações (república aristocrática, precursora da ideia de Monarquia Constitucional), e os atuais Vaticano, Andorra, Camboja, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Malásia,…

Movimento Democrático Brasileiro 1 Sumário 2 1. Informações Sobre o PMDB  Partido do Movimento Democrático Brasileiro;  Número no TSE: 15;  Presidente: Valdir Raupp;  Fundação: 24 de Março de 1966 como MDB e 15 de Janeiro de 1980 como PMDB;  Sede: Brasília;  Ideologia: Centrismo;  Cores oficiais: Vermelho, Preto, Verde e Amarelo. 3 2. História do partido Na verdade, o Movimento Democrático Brasileiro se formou…

curiae (amigos da Corte). Logo em seguida, o relator das ações, ministro Ayres Britto, o primeiro, votou no impedimento de qualquer barreira que pudesse vetar a “legalização”. Apoiando seu voto, houveram ainda os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie. Dez ministros a favor, e um ausente (ministro Dias Toffoli ) por ter participado de…