Ministerio Da Defesa Nacional

há muitos agentes envolvidos, sendo grande maioria ministérios e órgãos ligados ao governo brasileiro. Entre este agente se destacam o MDIC, cujo é o ministério que cuida do comércio exterior no Brasil, e o Ministério da Fazenda, cujo é o ministério que cuida da economia brasileira. Ambos ministérios possuem órgão específicos que tem a responsabilidade de controlar, desenvolver, fiscalizar e proteger o comércio exterior brasileiro. MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Industria e…

proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado; sendo que este deverá atuar por meio de políticas públicas e sociais na promoção e defesa de seus direitos. O ECA introduz significativas mudanças na gestão da política pública de atendimento à infância e à juventude para que seja possível a articulação de diferentes agentes na defesa, no controle social e na promoção destes direitos. Uma das premissas fundamentais é que o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e…

Conselho de Defesa Sul-Americano como alavanca para a reconstrução da indústria de defesa no Brasil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Ciências Militares. Orientador: TC (OK) Inf Luiz Fernando Azevedo Delage Rio de Janeiro 2011 Maj Inf ORLANDO GIUVENDUTO JÚNIOR O Conselho de…

que admitiu a reeleição para um único período seguinte. O mandato de quatro anos começará a contar da data de posse definida para o dia 1º de Janeiro do ano subseqüente ao da eleição (art. 82), ato esse que se dará em sessão solene do Congresso Nacional, em que o presidente e o Vice, firmarão compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição Federal, observar as Leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e independência do Brasil. Dispõe o…

territorial nacionais, a planos e operações militares, às relações internacionais do país, a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico de interesse da defesa nacional e a programas econômicos, cujo conhecimento não-autorizado possa acarretar dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado. Prazo máximo: 30 anos, prorrogáveis. 2. Secreto: informações referentes a sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações de interesse da defesa…

Wikipédia, a enciclopédia livre Poder Legislativo [ editar | editar código-fonte ] Congresso Nacional Câmara dos Deputados Senado Federal Tribunal de Contas da União (TCU) Poder Executivo [ editar | editar código-fonte ] Ministérios do Brasil Presidência da República [ editar | editar código-fonte ] Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Casa Civil Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) Secretaria de…

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO Memória para Decisão Nº001 ECEME (11/08/14) 1. ASSUNTO: Análise da política setorial brasileira que trata dos assuntos de defesa, concluindo sobre seu alinhamento com os preceitos constitucionais relacionados no artigo 142 da Constituição. 2. REFERÊNCIAS: XXXX 3. ANEXO: XXXX 4. ELEMENTOS DE APOIO À DECISÃO: a. Considerações iniciais Defesa é um conceito moderno, atualmente associado a segurança do Estado

Ministério Publico. Posicionamento constitucional O Ministério Público por destinação constitucional defende aquilo que é inerente ao direito de todos os cidadãos, por isso muitos doutrinadores o chamam de “defensor do povo”. É uma Instituição independente que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis, como sua missão constitucional (v. art. 127, da Constituição Federal). Seus…

segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. § 4º A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. > Art. 219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal. SISTEMA BRASILEIRO…

(arts. 87 e 88 – Lei nº 8.069) tratam das linhas de ação e diretrizes dessa política de atendimento, que deve abranger a promoção, prevenção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, pretendendo que ela seja implementada através de ações e programas governamentais federais, estaduais e municipais integrados aos órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como de entidades da sociedade civil organizada. Em consonância com a legislação brasileira…