Ministerio Da Defesa Nacional

proteção e defesa do consumidor...............................................................5 3. O consumidor em juízo................................................................................................9 3.1. Competência.........................................................................................................9 3.2. Legitimidade ativa................................................................................................9 3.2.1. Papel do Ministério…

Unidos, há algum tempo, vêm trilhando um caminho inverso, buscando restringir o emprego de tal ferramenta nas negociações internacionais. A pesquisa revela também que, no Brasil, ainda é tímida a exploração do offset, hoje restrito ao âmbito da defesa, graças à atuação das Forças Armadas, em especial da Aeronáutica na aquisição de suas aeronaves. Constata-se que o País ainda não alcançou o nível de conhecimento necessário para melhor explorar as inúmeras possibilidades decorrentes…

Ministério Público O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Determinados autores procuram a origem do Ministério Público já no antigo Egito, há quem veja nos Éforos de Esparta, outros lembram em Roma, também são mencionados origens na Idáde Média. No Brasil, na Constituição Federal atual (1988), o Ministério…

atendimento infanto-juvenil e familiar, os quais devem atuar de forma articulada e integrada, nos moldes previstos pelo ECA e pela Constituição Federal, com o intuito de efetivamente implementar a Doutrina da Proteção Integral por meio da política nacional de atendimento infanto-juvenil. Nesse contexto, processa-se a reorganização dos serviços sociais visando à integração de objetivos e formas de ação em relação a um público-alvo, juntamente, com a noção de complementaridade entre…

A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Avaliador de Cursos de Direito (INEP). Supervisor de Cursos de Direito (SESu/MEC). Avaliador de Curso de Direito "ad hoc" da ANEAES - Paraguai. Contato: fmafrafilho@gmail.com. http://lattes.cnpq.br/Disposições Gerais O artigo 81 da Lei 8.078/90 (CDC) determina que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo…

Do ministério publico: 1: qual a sua origem ? R: Muito se discute a respeito de uma origem exata da instituição, o que pode se afirmar,é com certeza é que sua história não se construiu “do dia para noite”, mas evolui juntamente com o Estado moderno até os dias de agora. Mesmo considerando ser árdua a incumbência de precisar a origem histórica do Ministério Público há indícios razoáveis de que há 5.300 anos antes da Ordenasse de Felipe, na Franca da Idade Média, do Século XIV, já havia entre

Relatório de auditoria operacional na secretaria nacional de defesa civil TC n.º 008.556/2009-3 Fiscalis n.º: 566/2009 Ministro Relator: Benjamin Zymler Modalidade: Auditoria operacional Ato originário: Solicitação do Congresso Nacional, aprovada pelo Acórdão n.º 1257/2009 - Plenário Objetivo: Realizar auditoria de natureza operacional na Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), com o objetivo de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade de suas ações. Atos de designação:…

uma minoria étnica, crianças negras, meninas, deficientes, aidéticas, portadoras de câncer e outras. E, para ampará-las, há um complexo sistema de proteção. No presente trabalho discutiremos a questão da criança como sujeito de direitos no âmbito nacional, os principais instrumentos para sua proteção, salientando alguns de seus direitos. Palavras-Chave: Criança; Estatuto; Direitos 1. INTRODUÇÃO Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho destina-se a apresentar uma visão geral sobre o estudo das funções do Ministério Público e da Advocacia Pública. O Ministério Público é uma espécie de "Advocacia Pública”, mantida por lei para defender os interesses da administração pública e de toda a população. Fazem parte do Ministério Público os Procuradores (federais, estaduais e municipais) e os promotores de justiça e do trabalho, com o dever de defender o interesse que não pertence a uma só pessoa

Ministério Público 1. Introdução “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, lhe incumbido à defesa de ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis” (art.127). Versa tal artigo sobre o órgão do Estado (não vinculado ao governo, nem vinculado ao Poder Executivo), possui especiais garantias para satisfazer suas funções, podendo ser ativas ou de intervenção, em juízo ou fora deste, em defesa…