Ministerio Da Defesa Nacional

aspectos mais significativos foram atualizados no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, com a promulgação da Lei 12.608, de 10 de abril de 2012? A conversão da medida provisória n. 547, de 11/10/2011 e instituiu a politica nacional de proteção e defesa civil. O poder de autoriza a criação de um sistema de informações de monitoramento de desastres, junto aos deputados e senadores, Acrescentou á lei n° 12.340, a instituição do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis…

Posicionamento constitucional e Conceito. A constituição de 1988, especificamente em seu art. 127, considerou o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Não obstante, os arts 127-129 nortearam seus princípios institucionais, autonomias, garantias, vedações e também sua atuação funcional. Especificamente em seu art.…

Defesa dos direitos humanos Unicef Brasil - A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada após a Segunda Guerra Mundial, para tentar acabar com as diferenças sociais entre os povos e promover a paz em todo mundo. Na Declaração, todas as pessoas são consideradas iguais e também tem os mesmos direitos. Leia com atenção. DHNet - Site muito bem organizado que oferece links importantes sobre direitos humanos, Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, Mecanismos…

Palestra Órgão: Ministério Público do Trabalho Palestrante: Alpiniano do Padro Lopez Horário de Início: 09h00min Término: 11h00min Data: 27 (vinte e sete) de Agosto de 2014 ___________________________ Assinatura do Aluno 3. Fundamento da Atividade Art. 6º, Inc. I, do Regulamento do Estágio e da Monografia Jurídica (EMJ) 4. Estrutura do Órgão O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos ramos do Ministério Público da União, que também compreende o Ministério…

tem como principal função apurar as infrações penais e sua autoria por meio da investigação policial, que é um procedimento administrativo com característica inquisitiva, servindo, em regra, de base à pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Público, titular da ação penal de iniciativa pública. Pode definir “polícia” como a corporação que engloba os órgãos e instituições incumbidos da prevenção e repressão á prática de crimes, bem como responsáveis em impor ao cidadão o…

Projeto Rondon é um projeto de integração social coordenado pelo Ministério da Defesa e conta com a colaboração da Secretaria de Educação do Ministério da Educação – MEC. O projeto envolve atividades voluntárias de universitários visando aproximá-los da realidade do país, além de contribuir para o desenvolvimento de comunidades carentes. O projeto empenha-se em desenvolver a capacitação de organizações da sociedade civil na defesa dos direitos de cidadania e o desenvolvimento local e…

Origem do MP O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União (MPU) cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista. A Constituição da República de 1988 define, em seu artigo 127, o Ministério Público como sendo "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". De acordo com publicação

O NASCIMENTO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Nasceu nos Estados Unidos no século XIX com a primeira organização civil de defesa do consumidor a Liga de Consumidores de Nova York. Na década de 60 com a vulnerabilidade do consumidor e sua importância nas relações comerciais nos Estados Unidos se desenvolve a defesa do consumidor no Brasil. Em 15 março de 1962 foi reconhecido como Dia Mundial dos Direitos do Consumidor quando o então presidente John Kennedy reconheceu o caráter universal da

http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=re... Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI - SISLEGIS Decreto 86765/1981 (D.O.U. 23/12/1981) DECRETO Nº 86.765, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981 Regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 7 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Emprego da Aviação Agrícola no País, e dá outras Providências. CAPÍTULO I - Da Competência Art. 1º - Compete ao Ministério da Agricultura propor a política para o emprego…

O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A PEC 37/2011 A Constituição de 1988 é considerada um divisor de águas na existência do Ministério Público Brasileiro, devido às relevantes características e ao novo perfil reconhecidos à instituição. Com o Advento da denominada Constituição Cidadã, o Ministério Público teve reconhecida sua plena autonomia e independência, com identidade própria, sem vinculação a qualquer dos Poderes constituídos. Por esta razão foi inserido…