Ministerio Da Defesa Nacional

Carta Maior: I – o Supremo Tribunal Federal; I-A – o Conselho Nacional de Justiça; II – o Superior Tribunal de Justiça; III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – os Tribunais e Juízes Militares; VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal;

Introdução 2.2 Classificação 3. Estrutura atual do comércio exterior brasileiro 3.1 CAMEX – Câmara de Comércio Exterior 3.2 MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 3.3 MF – Ministério da Fazenda 3.4 MRE – Ministério das Relações Exteriores 3.5 MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 3.6 MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 3.7 APEX BRASIL– Agência de Promoção das Exportações 3.8 ECT – Empresa de Correios e…

Introdução O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial á função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Art. 127 da lei Maior). Gozam os membros do ministério Público de inamovibilidade após dois anos de efetivo exercício, vitaliciedade e irredutibilidade dos subsídios. A lei complementar nº 75/93 regulou o Ministério Público Federal. O Ministério Público do…

poder legislativo e, finalmente, os Tribunais, que assumem o poder judicial. [4] 2.1.3. O que é Assembleia da Republica? A Assembleia da República é o parlamento nacional, e é composta por todos os deputados eleitos. Representa todos os cidadãos. Os deputados são eleitos pelos portugueses para os representarem ao nível nacional. Assim, embora sejam eleitos através de círculos eleitorais representam todo o país e não o seu círculo. Só podem concorrer à Assembleia da República…

Ministério privado Ministério público Policia Executivo Legislativo Judiciário: 1. O poder judiciário tem o poder de promover a justiça, atuando também como um prestador de serviços públicos, tanto quanto segurança pública, defesa nacional. Qual o seu grau de satisfação em relação ao poder judiciário? a) Regular b) Satisfatório c) Excelente 2. Você confia nos serviços executados pelo poder judiciário? a) Sim b) Não c) Prefiro não responder. 3. Você já recorreu a algum dos

Título: O Líder Militar e a 13ª Diretriz da Estratégia Nacional de Defesa Sumário: Introdução Antecedentes Principais implicações da Estratégia Nacional de Defesa e da 13ª Diretriz da Estratégia Nacional de Defesa A liderança militar A influência do Líder Militar capacitado no cumprimento da 13ª Diretriz da Estratégia Nacional de Defesa Conclusão Introdução A Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada em 2008 lei 6703/,de 18/12/2008, para reorganizar, reorientar ,…

Segurança Pública nas Ações de Defesa Civil Objetivo Ementa Aspectos fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro e seu enfoque nas questões relacionadas à defesa social e ambiental. Responsabilidades gerais diretas e conexas no âmbito da Defesa Civil. Responsabilidade constitucional dos órgãos que compõem a segurança pública: possibilidades e implicações. Objetivos Geral Proporcionar uma visão geral sobre os órgãos de Segurança Pública no contexto das atividades de Defesa…

1 RESUMO O MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE Emanueli Berrueta de Vasconcellos, Advogada; Especializanda em Processo latu sensu pela Faculdade de Direito de Santa Maria-RS. O Ministério Público tem o dever constitucional de proteger o meio ambiente. Ao desenvolver este papel de tutor do ambiente ele desenvolve atividades em três âmbitos do direito: o administrativo, o civil e o penal. Dessa maneira, o Ministério Público fiscaliza as funções administrativas dos órgãos que fazem parte

Instrumentos de Defesa do Consumidor Se a alma do Código de Defesa do Consumidor é o seu art. 4º que, traça a Política Nacional das Relações de Consumo, o art. 5º é o seu corpo. Ou seja, é como agem, ou devem agir, os diversos órgãos e entidades colocadas a disposição do consumidor, individual ou coletivamente considerados. O código do consumidor teve o cuidado de elencar os instrumentos que poderiam ser utilizados na Política Nacional de Relações de Consumo, de maneira geral, e…

MINISTÉRIO PÚBLICO ORIGEM: Não há consenso doutrinário sobre a origem do Ministério Público, sendo pacífica, contudo, a noção de que o mesmo não surgiu repentinamente, mas foi formado progressivamente durante a evolução histórica. Alguns autores sustentam o surgimento do Ministério Público no antigo Egito, na figura dos funcionários dos faraós, que exerciam funções típicas de policiamento, protegendo a sociedade e punindo os súditos indisciplinados. Para outros os procuratores…