Minimalismo Penal

voltada à atividade de segurança pública no Estado do Paraná, a qual é executada, dentre outros órgãos, pela Polícia Militar. Objetiva demonstrar, através de pesquisa bibliográfica voltada ao estudo da Criminologia Crítica, em suas vertentes do Minimalismo e do Neo Realismo de Esquerda, o que é necessário para o desenvolvimento das políticas voltadas para a atividade de segurança pública, bem como o que foi implementado neste sentido. Conclui que a Criminologia, dentro das vertentes…

Processo Penal Professor Balico 12/02 DO ESTADO DE DIREITO AO ESTADO HUMANITÁRIO DE DIREITO I- Estado de Direito II- Estado Democrático de Direito III- Estado Social e Democrático de Direito IV- Estado Constitucional e Democrático de Direito V- Estado Transnacional de Direito VI- Estado Global (Humanitário) de Direito LIVRO: Cidade Antiga - Fustel de Cotarges Em 2007, descobriu-se que o direito em determinado Estado está sempre conforme a fórmula daquele Estado. Portanto, nós começamos…

de um limite (falta de proporcionalidade). 2) Em que consistiu a vingança divina? R= A repressão ao delinquente nessa fase tinha por fim aplacar a "ira" da divindade ofendida pelo crime, bem como castigar ao infrator. A administração da sanção penal ficava a cargo dos sacerdotes que, como mandatários dos deuses, encarregavam-se da justiça. 3) O que são Ordálias? R= Ordálias são meios de prova judiciária utilizados na idade média, com o intuito de averiguar a inocência ou a…

ESCOLAS PENAIS  A designação “Escolas Penais” compreende um conjunto harmônico de teorias sobre alguns dos mais importantes problemas penais (definição do crime, finalidade da pena, direito do Estado punir, etc). São linhas de pensamento, as quais foram importantes para a elaboração da dogmática1 jurídico-penal.  Surgem na época do Iluminismo, no século XVIII. Escola Clássica  Denominada Escola Clássica, ou primeira Escola, surgiu na Itália.  Seu marco inicial foi a publicação

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC Componente Curricular: Direito Penal II Professor: Elenice Bueno Aluno: Edson Maciel Período: 4NB Características dos Sistemas Penais Reconhecidos Pela Doutrina Abolicionismo O nascimento do abolicionismo remonta ao final da Segunda Guerra Mundial, como reação humanista à precedente fase tecnicista. Mas foi nas décadas de 60 e 70 que o movimento abolicionista ganhou força, devido às teorias sociológicas que se afirmavam na…

FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: ZAFFAZONI, Eugênio Raul. Em Busca das Penas Perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Capítulo Terceiro – Teorias e atitudes centrais e marginais como resposta à deslegitimação e à crise. Rio de Janeiro: Revan, 1991. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento. 4.

AS VERTENTES DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA: POR EDMUNDO OLIVEIRA Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Pará - Amazônia (Brasil) Pós-Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de Paris (França) Estágio Sênior em Direito Penal na Universidade de Miami - Flórida (Estados Unidos) Professor Associado do Centro de Pesquisas de Política Criminal da Universidade de Paris (França) Professor Pesquisador junto à Universidade de Miami - Flórida (Estados Unidos)

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Centro Universitário Anhanguera de Santo André Curso de Direito Henrique Ferreira Chaves A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRINCÍPIOS PENAIS E NAS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS. Santo André 2011 Henrique Ferreira Chaves A Dignidade da Pessoa Humana nos Princípios Penais e nas Políticas Criminais Contemporâneas. Trabalho de conclusão de curso apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário

SEMINARIO ECONOMIA E CRIMINALIDADE A intercessão entre o direito penal e as relações econômicas Palestra; Economia e criminalidade Palestrante: Luciano Santos O mundo esta mudando muito, com relação a teoria do direito não é diferente. Os exemplos usados antigamente não se adapta com a realidade encontrada hoje no universo jurídico. Os cursos estão focados na estrutura econômica e empresarial com foco na realidade, é como se estivesse dando um passo para frente. É muito importante

hoje, temos como um exemplo válido — até mesmo recente —, a extinção das penas pecuniárias aos crimes de violência contra a mulher. A lei Maria da Penha², sancionada em 07 de agosto de 2006 e em vigor em 21 de setembro do mesmo ano, altera o Código Penal, permitindo que o agressor seja preso em flagrante e tenha prisão preventiva decretada. Acabam as penas pecuniárias, pelas quais os agressores eram condenados ao pagamento de multas e cestas básicas, estabelecem-se agravantes em certas…