Minimalismo Penal

AS VERTENTES DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA: POR EDMUNDO OLIVEIRA Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Pará - Amazônia (Brasil) Pós-Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de Paris (França) Estágio Sênior em Direito Penal na Universidade de Miami - Flórida (Estados Unidos) Professor Associado do Centro de Pesquisas de Política Criminal da Universidade de Paris (França) Professor Pesquisador junto à Universidade de Miami - Flórida (Estados Unidos)

Síntese parcial CAPÍTULO PRIMEIRO O discurso jurídico penal é elaborado sobre um texto legal explicitando mediante os enunciados da dogmática; a justificativa e o alcance de uma planificação na forma do “dever ser” tendo como requisitos dois níveis de verdade social pra que este discurso seja socialmente verdadeiro que são o abstrato e o concreto. O abstrato como uma adequação de meio a fim e o concreto como adequação operativa mínima conforme planificação. Como um conceito ainda…

ordenamento positivo; a Sociologia, que estuda a relação entre o fenômeno jurídico e a sociedade; a História, que observa a evolução do Direito na sociedade; e a Filosofia, que realiza o estudo ontológico do Direito. No novo código de processor penal, Pacceli afirma que: CÓDIGO B Nas mais variadas concepções teóricas a respeito do Estado Democrático de Direito, o reconhecimento e a afirmação dos direitos fundamentais aparecem como um verdadeiro núcleo dogmático. O…

Direito penal do inimigo: Sua expansão no ordenamento jurídico brasileiro Matheus Magnus Santos Iemini Resumo: O direito penal do inimigo, doutrina criada pelo alemão Gunther Jakobs, aquém de sua inflexibilidade punitivista face a sua relativização dos direitos fundamentais, claramente incompatível com um Estado democrático de direito, vem se alastrando na legislação pátria e até mesmo no entendimento de alguns magistrados. Sua propagação no Brasil deve-se a ausência de…

INTENSIVO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 25/07/2006 DIREITO PENAL ROTEIRO DA AULA 1 – 2006A PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Bibliografia básica: GOMES, Luiz Flávio, Direito penal-Introdução, v.1, São Paulo: RT (3ª edição no prelo). 1. Conceito de Direito 2. Conceito estático: 3. Conceito de ciência do Direito penal 4. Poder punitivo arbitrário: 5. Do ius puniendi 6. Ius puniendi e ius poenale 7. Exercício do ius puniendi: limites (a…

TEORIA DO GARANTISMO PENAL Teoria do Garantismo Penal Nos últimos dois séculos, à palavra garantismo foram associados vários signifi- cados, vez por outra ligados às exigências de segurança social, de tutela constitucional das liberdades fundamentais, de limitação do poder punitivo do Estado. O garantismo penal, germinado na cultura jurídica do Iluminismo, encontrou a sua maior expressão teórica na reflexão de Luigi Ferrajoli, o qual nos últimos 20 anos articulou e expandiu o

do “Estado de bem-estar social” pelo “Estado penal”. A repressão estatal se generaliza sobre as “classes perigosas”, no exercito industrial de reserva. Podendo ser observado dois elementos o aumento dos gastos estatais com a “segurança” ao mesmo tempo a expansão das empresas privadas de vigilância, bem como a expansão do encarceramento com utilização de empresas privadas utilizando os reclusos como fonte de força de trabalho barata. • O minimalismo desta proposição – gritante se…

os rituais que tais participantes assumem".( SMANIO, 1998, p. 21) Sendo o crime, uma construção social, devendo ser bem interpretado pelas agências ou organizações de controle (legislador, policia, Ministério Público, Juizes e Órgão de Execução Penal) para satisfazer as exigências suscitadas pela comunhão social.(OLIVEIRA, 1997). Exemplo típico é de repercussão da delinqüência juvenil. C. Criminologia Radical Esta corrente criminológica desenvolveu-se a partir dos anos 70, nos…

princípio do direito penal mínimo para o bem-estar social The importance of the principle of criminal law minimum to the social welfare Autores: Álvaro Renan Rodrigues Cavalcanti [1] Gilmário Domingos de Souza [2] Maria Nuara Morais da Fonseca [3] RESUMO: O Princípio Direito Penal Mínimo é uma das bases da construção de um Estado democrático e realmente garantista, bem como o fundamento de uma sociedade mais humana. Esse princípio, que prega a mínima intervenção do Direito Penal…

e portanto, os agentes nao sao estigmatizados como delinquentes. Dai porque a teoria do labeling approach acaba negando o principio da igualdade, na medida em que a lei penal deve ser igual para todos, sem qualquer distinção, ate mesmo de classe social, porem o que acaba ocorrendo na verdade, é a funçã seletiva do sistema penal em face dos interesses especificos dos grupos sociais, a função de sustentação que tal sistema exerce em face dos outros mecanismos de repressao e de…