Minimalismos, Abolicionismos e Eficientismo: a Crise do Sistema Penal Entre a Deslegitimação e a Expansão

Minimalismos, Abolicionismos e Eficientismo: a Crise do Sistema Penal Entre a Deslegitimação e a Expansão Autora: Vera Regina Pereira de Andrade 1. Entre o passado e o presente: a perspectiva do olhar Andrade inicia sua obra citando Mário Quintana, de modo a demontrar a temporalidade das instituições sociais dos métodos punitivos e dos sistemas penais. Estes nunca foram eternos, por serem expressão clara de violência e dor. Assim, o texto analisa o abolicionismo e o minimalismo penal. 2. Necessidade de buscar a diferença e, portanto, de pluralizar Existem diferentes espécies de abolicionismos e minimalismos, o que torna pertinente sua separação para melhor análise. O abolicionismo apresenta, inicialmente, uma via dupla, como perspectiva teórica e movimento social. Os líderes dessa corrente fundaram em vários momentos movimentos atuantes que pressionaram o sistema por reformas. No plano teórico, divide-se o abolicionismo na visão histórico-filosófica de Foucault, a marxista de Mathiesen, e a fenomenológica de Hulsman. Também, neste plano, cabe a menção à Christie, Scheerer e Steinert. Esta multiplicidade de vertentes comprova que não existe uma unidade abolicionista: os autores encontram-se em constante debate. No minimalismo, percebe-se uma ramificação entre perspectiva teórica e reformismo. Não obstante, existem minimalismos como fins em si mesmos, reformistas, e os que tendem ao abolicionismo. Os mais expressivos são o de Baratta, de base…

texto trata de contextualizar o Minimalismo e o Abolicionismo penal no horizonte de crise de legitimidade ou deslegitimação do sistema penal, apontando para sua complexidade e pluralidade ( o que impede se fale de minimalismo e abolicionismo no singular ) e para sua relação com o Eficientismo penal e a expansão do sistema penal. Partindo do argumento da existência de diferentes minimalismos e abolicionismos, tanto no plano teorético quanto no plano prático-reformista, e das…

RESENHA CRÍTICA OBRA: Minimalismo, Abolicionismo e Eficientismo: Crise do Sistema Penal entre a Deslegitimação e a Expansão. AUTORA: Vera Regina Pereira de Andrade. O artigo da autora Vera Regina tem como propósito a contextualização das correntes abolicionistas e minimalistas, no que tange à legitimidade ou deslegitimação do sistema penal, assim como tece a relação do eficientismo penal e a expansão do próprio sistema. Há, porém, em meio ao assunto abordado no trabalho, um forte e…

teoria, práxis e táticas atuais. Minimalismo, abolicionismo e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão. Penas perdidas: o sistema penal em questão. Jatai 2014 MAIRA PREIRA DURÃES CRIMINOLOGIA Analise de textos Trabalho final, apresentado a Universidade Federal de Goiás, como parte das exigências para a conclusão parcial do 1º período de Direito. Orientador: Prof.ª Carla Benitez Martins Jatai 2014 Comparação das Leituras dos textos de…

Artigo: minimalismos, abolicionismos e eficientismos: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão. Autora: Vera Regina Pereira de Andrade. (crítica) O artigo tem como escopo a contextualização das correntes abolicionistas e minimalistas, no tocante a legitimidade ou deslegitimação do sistema penal, bem como tece a relação do eficientismo penal e a expansão do próprio sistema. Há, no entanto, em meio ao conteúdo exposto no artigo, uma forte e tendenciosa ênfase ao…

mais equilibrada, ou seja, intervindo em conflitos estritamente necessários), seja as formas de supressão do sistema Penal vigente as praticas Penais propostas pela autora Vera Regina Pereira de Andrade em sua obra; quais praticas são a teoria abolicionista, os minimalismos e o eficientismo dentro de uma perspectiva da crise do sistema Penal brasileiro entre a deslegitimarão e a expansão. Abolicionismo: A teoria abolicionista defende a tese do completo aniquilamento das penas, não tão…

criando desta sorte, uma sociedade da minoria da violência e da maioria assustada. Os desfavorecidos tornam-se “o público alvo” do direito penal e os princípios constitucionais penais passam a ser negligenciados diante do clamor midiático. A banalização do direito penal de nada vale, e é essa banalização que traz ao cidadão comum, a sensação de impunidade, do direito penal é a nossa ultima ratio e como tal deve ser utilizada de forma criteriosa e ponderada para que assim retrate o…

problemas, no ano de 1994, o Ministério da Justiça estimou que haviam 275.000 mandados de prisão não cumpridos (FERNANDES, 2000, p. 165). “Deste ponto de vista, a impunidade, e não a criminalização é a regra no funcionamento do sistema penal (HULSMAN, 1986, p. 127, e 1993, p. 65; BARATTA, 1991, p. 103, e 1993, p. 49; HASSEMER e CONDE, 1989, p.47, apud ANDRADE, 2003, p. 51). Tornando-se óbvio que “o sistema penal está estruturalmente montado para que a legalidade processual não opere e,…

....................................................................................................... 46 MODELOS POLÍTICO-CRIMINAIS NÃO REPRESSIVISTAS – abolicionismo penal e justiça restaurativa ........................................................................... 46 Seção 4.2 – Justiça Restaurativa ........................................................................................... 53 4.2.1 –…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE DOUTORADO FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES TESE DE DOUTORADO Área de concentração: Direito, Estado e Sociedade. Florianópolis 2006 CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA Tese apresentada ao Programa de PósGraduação…